O Ministério Público Estadual (MPMT) contratou, por meio da modalidade Pregão Eletrônico n° 045/2021, a Foccus Administradora de Serviços Eirelli, situada em Goiânia (GO), para o fornecimento de mão de obra de 40 auxiliares que atenderão as demandas administrativas do órgão em Cuiabá e em outros municípios. O valor global do contrato é de R$ 1.643.515,20.
A contratação se fará por meio de alocação de postos de trabalho distribuídos de acordo com a conveniência e oportunidade da administração entre as unidades do Ministério Público. A empresa foi contrata pelo período de 1 ano, a partir de sua assinatura. O contrato pode ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 meses.
Os postos de trabalho poderão ser ativados, conforme a necessidade e oportunidade do Ministério Público, nas localidades de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, na Capital, entre outros municípios.
Segundo o contrato, a empresa deverá se responsabilizar pela qualidade da mão de obra fornecida, assim como efetuar a substituição do terceirizado considerado inconveniente “à boa ordem ou à execução dos serviços”. Ou seja, não haverá concurso ou processo seletivo para o preenchimento dessas vagas.
Os contratados seguirão jornada de trabalho de 40 horas semanais de segunda a sexta-feira. Esses funcionários vão receber R$ 3.423,99.
A contratada, nos termos da Lei Estadual n.º 9.879, de 7 de janeiro de 2013, também deverá disponibilizar, na execução do contrato, vagas aos presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas com o auxílio do cadastro mantido pela Fundação Nova Chance (FUNAC) de no mínimo 5%.
Outro lado
O HNT procurou o Ministério Público Estadual para se posicionar acerca das legalidades do contrato, visto que contratação irregular de temporários foi um dos motivos que resultaram no afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
O MPMT diz que a contratação de terceirizada supre carência de pessoal até realização de concurso. Afirma que a contratação da empresa Foccus Administradora de Serviços Eirelli para o fornecimento de mão de obra exclusiva para prestação de serviços auxiliares à administração (cargo de Auxiliar Administrativo), no total de 40 trabalhadores, visa atender unidades de todo o Estado que enfrentam carência de pessoal administrativo para dar suporte às atividades-fim da instituição, até que seja realizado concurso público.
A contratação se deu por meio de procedimento licitatório, modalidade Pregão Eletrônico de nº 045/2021. De acordo com o Termo de Referência do Pregão Eletrônico realizado, os serviços contratados se enquadram nos pressupostos do Decreto nº 9.507/2018, “constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.”
Reforça que, no momento, o MPMT realiza estudos técnicos com o objetivo de diagnosticar as carências de pessoal administrativo do órgão para, então, abrir concurso público para contratação desses profissionais, de acordo com as necessidades. "Porém, nesse lapso temporal até a realização do concurso público, se faz necessária a contratação de mão de obra terceirizada, para função de apoio administrativo, de forma que não seja comprometido o pleno desenvolvimento das atividades finalísticas da instituição", diz nota.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.