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O procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, do Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade pela exploração ilegal de recursos minerais no interior da Terra Indígena Sararé, em Conquista d'Oeste (532 km de Cuiabá). A portaria foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21).
O procedimento tem como foco a apuração da responsabilidade pelo uso de uma escavadeira hidráulica da fabricante chinesa LiuGong, supostamente empregada em atividades de garimpo ilegal dentro da área indígena de 67 mil hectares.
Segundo o MPF, a investigação foi motivada por informações encaminhadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os documentos relatam a ocorrência de exploração mineral sem licença ambiental na Terra Indígena Sararé.
Durante a fiscalização, o Ibama apreendeu e inutilizou quatro escavadeiras hidráulicas utilizadas na atividade ilegal, entre elas a escavadeira hidráulica investigada pelo MPF. Também foram apreendidos um fuzil calibre 5.56, munições e antenas de internet via satélite StarLink, elementos que, segundo o órgão, indicam a existência de estrutura logística voltada à exploração clandestina de recursos minerais em terras indígenas.
De acordo com os documentos reunidos no procedimento, R. C. V. foi identificada como proprietária e adquirente da escavadeira pela empresa T. E. LTDA, conforme a consta em nota fiscal. O inquérito busca verificar eventual responsabilidade direta ou indireta da investigada na facilitação ou na prática da extração mineral ilícita, incluindo a apuração de possível dolo ou culpa na utilização do equipamento em área protegida.
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