O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para investigar um suposto sobrepreço em pagamento de tratamento médico, feito pelo Estado, na gestão Silval Barbosa (PMDB). A portaria, que foi publicada nesta terça-feira (26), é conduzida pelo promotor de Justiça Gilberto Gomes.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Consta no processo que foi solicitado o bloqueio de recursos do Estado para pagamento de novo tratamento médico, no valor de R$ 182.660,50. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o valor bloqueado por meio de liminar judicial e repassado aos prestadores de serviço, representa 100 vezes o valor padrão de remuneração mínima estabelecida pela associação médica para a realização do procedimento.
Segundo relato da ação, em março de 2013, ainda no governo de Silval Barbosa, uma paciente entrou com pedido na Defensoria Pública para a realização de determinado procedimento que custaria o valor citado. Por meio de liminar, o valor foi bloqueado da conta do Estado para pagamento do procedimento.
Comunicada a determinação, no ano seguinte foi solicitado novo bloqueio para realização de novo procedimento na mesma paciente e solicitado o mesmo valor de R$ 182.660,50. Deferido o pedido liminar, a quantia foi bloqueada dos cofres do Estado e transferida para os prestadores de serviço em setembro de 2014. Consta na ação que a transferência ocorreu sem comunicado para que a administração estadual se manifestasse ou atendesse a solicitação de forma voluntária.
Mediante os fatos, em outubro de 2014, o Estado interpôs o sobrepreço o agravo de instrumento 140746/2014 referente ao sobrepreço dos procedimentos e solicitou o desbloqueio da quantia.
De acordo com a ação, há fortes indícios de valor alterado para pagamento de procedimento em paciente da rede pública e que há inquérito policial já apurando a autoria de crimes contra a administração publica, cujas investigações estão em andamento.
Por fim, o promotor determina o prazo de 90 dias para recolhimento das informações e após o prazo estas serão encaminhadas para a análise.
OUTRO LADO
A Secretaria de Estado de Saúde foi procurada, mas não manifestou resposta, até o fechamento desta matéria.
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