O Ministério Público Estadual (MPMT) ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito reeleito em Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá), José Carlos do Pátio (SD), por suposta irregularidade na compra de 29 eletrocardiógrafos para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no tratamento de pacientes com Covid-19. Os equipamentos foram adquiridos com dispensa de licitação e custaram R$ 284,2 mil aos cofres públicos.
Alan Cosme/HiperNoticias
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A ação civil pública é assinada pelo promotor de Justiça Wagner Antônio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça Cível do município, do último dia 30.
"Ocorre que após a realização de diligências, restou possível constatar vícios na contratação, diante do direcionamento da compra, somado ao sobrepreço e superfaturamento do produto, provocando consequente prejuízo ao erário no valor não atualizado de R$80.648,13, bem como violação aos princípios constitucionais", diz trecho da denúncia.
De acordo com o MP, a média de preços obtidos em pesquisa de mercado no período de 07 de fevereiro a 2 de março é de R$ 6.599,44. Contudo, o orçamento apresentado em 5 de março pela empresa Elo Medical foi de R$ 9,8 mil.
"A fraude na montagem desta dispensa de licitação evidencia-se mais fortemente ainda, com o inescrupuloso e desavergonhado preço abusivo e superfaturado pago pelo Município de Rondonópolis pelos equipamentos comprados da Elo Medical”.
Além de Pátio, também são alvos a ex-secretária de Saúde do município, Izalba Diva de Albuquerque; a gerente de Administração e Finanças da Secretaria, Vanessa Barbosa Machado Alves; a empresa Elo Medical Comercial Eireli e o sócio-proprietário dela, Marlus Eduardo Moraes.
"Considerando, que a quantidade contratada de 29 aparelhos, foi empenhada, liquidada e paga. Como se vê, em vergonhosa fraude à dispensa de licitação e à nobre justificativa que a legislação federal pretendeu com a Lei 13979/2020, os requeridos conluiaram-se e desvirtuaram o procedimento legal mais facilitado de compra pública para o cometimento desta infamante fraude ao dinheiro público, provocando concreto prejuízo ao erário", diz trecho da portaria.
Outro lado
Por meio de nota, a Procuradoria Geral do município disse que não foi notificada sobre a ação civil pública e garantiu que o processo correu dentro da legalidade cumprindo todos os ritos de compra com dispensa de licitação.
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