O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar a Agência Reguladora Estadual (Ager) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas ações de fiscalização em face da Energisa, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). Relatório técnico apontou irregularidades na prestação de serviços da concessionária na cidade. O MPF cobra a implementação de plano para corrigir as falhas, sob risco de aplicação de medidas sancionatórias.
De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira (10), a Ager constatou, por meio de ações fiscalizatórias, dentre as quais a inspenção in loco, a inadequada distribuição de energia elétrica em Rondonópolis. Na ocasião, foi emitida orientação à distribuidora com objetivo de garantir a regularidade do serviço.
Relatório de fiscalização também recomendou à Energisa Mato Grosso a apresentação de plano de ação que vise às correções e aos aprimoramentos elencados no documento, sob pena de advertência, multa, embargo ou até a caducidade da concessão, conforme previsto na Resolução Normativa nº 846, de 2019 da Aneel.
Apesar dos encaminhamentos por parte dos órgãos competentes, o MPF considerou necessário o acompanhamento e a fiscalização das instituições. Em vista disso, a procuradora da República Denise Nunes Rocha Slhessarenko assinou a instauração de procedimento administrativo sobre o caso.
"RESOLVE instaurar Procedimento Administrativo para acompanhamento das ações fiscalizatórias de atribuição da ANEEL/AGERMT diante da inadequada prestação de serviço de distribuição de energia elétrica no município de Rondonópolis, incluindo a implementação do Plano de Ação que vise às correções e aos aprimoramentos identificados como necessários no Relatório de Fiscalização RA 0001/2024-AGER/MT-SFT, medidas sancionatórias e demais providências aptas a proporcionar a prestação de serviço de distribuição de energia elétrica de maior qualidade pela Energisa Mato Grosso (EMT)", traz trecho da publicação.
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