O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, indeferiu, nesta terça-feira (27), o pedido de revogação do monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica do advogado João Miguel da Costa Neto, um dos investigado na Operação Sepulcro Caiado. Ele é um dos acusados de fazer parte de um esquema que desviou R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O pedido argumentou que o acusado vinha cumprindo rigorosamente todas as medidas cautelares e que necessitava realizar uma cirurgia de hernioplastia incisional. O Ministério Público, entretanto, manifestou pelo indeferimento.
Na decisão, o magistrado destacou que não houve qualquer alteração fática relevante que justificasse a retirada da tornozeleira, lembrando que as cautelares substituem a prisão preventiva e foram consideradas necessárias diante da gravidade das acusações.
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A decisão também afirma que o cumprimento das cautelares não é motivo suficiente para sua revogação, pois trata-se de obrigação imposta ao acusado. Além disso, o magistrado observou que os documentos apresentados não comprovam que o procedimento cirúrgico não poderia ser realizado com o equipamento de monitoramento.
“Ainda que tal impedimento venha a ser efetivamente comprovado, quando informada a data de realização do procedimento, acompanhada de documentação médica específica que ateste a necessidade, este juízo poderá autorizar a retirada temporária do equipamento para essa finalidade, com posterior reinstalação”, finalizou o magistrado.
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