A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de Larissa Karolina Silva Moreira pra retirar a tornozeleira eletrônica. Ela é investigada por adotar gatos para matá-los em sua residência no bairro do Porto, em Cuiabá. A decisão, desta quarta-feira (1) manteve a medida cautelar devido ao histórico de descumprimento das condições impostas pela Justiça.
Em um dos casos, a defesa de Larissa Karolina alegou que ela rompeu a tornozeleira por estar em um suposto surto psicótico e que ela teria uma “doença mental severamente agravada” pela “exposição midiática” do caso. Ela chegou a ser presa preventivamente em 13 de junho de 2025 mas solta menos de duas depois com a obrigação e do uso da tornozeleira e outras medidas cautelares.
Neste pedido negado a defesa alegou desnecessidade da medida, excesso de prazo na investigação e prejuízos pessoais, como dificuldade para conseguir emprego e agravamento de quadro de saúde mental. No entanto, o relator do caso, desembargador Orlando de Almeida Perri, entendeu que não há ilegalidade na decisão de primeiro grau.
“Verifica-se que Larissa foi regularmente contratada para exercer atividades laborais em diferentes estabelecimentos comerciais. Tais elementos evidenciam que a utilização do equipamento de monitoração eletrônica não impediu a paciente de obter vínculo laboral formal, afastando, portanto, a tese de que a medida cautelar inviabilizaria sua inserção profissional ou agravaria sua vulnerabilidade social”, destacou o relator.
Segundo o acórdão, ficou comprovado que a investigada violou reiteradamente as regras do monitoramento eletrônico, incluindo rompimento da tornozeleira, ausência de sinal de GPS, descarregamento do equipamento e descumprimento de áreas de restrição. Os registros indicam pelo menos 17 ocorrências em diferentes datas, o que, para o colegiado, demonstra risco concreto de descumprimento das medidas cautelares.
“Portanto, ao contrário do que sustenta a investigada, o rompimento do monitoramento eletrônico não se tratou de episódio isolado, mas de violações em série no período compreendido entre 13/11/2025 e 18/11/2025. Isso sem falar das violações pretéritas relatadas nos autos”, diz trecho do acórdão.
A Corte destacou que o comparecimento periódico da investigada a órgãos de controle, como a Fundação Nova Chance, não substitui a necessidade da monitoração eletrônica, já que ambas as medidas possuem finalidades distintas. Enquanto uma garante o vínculo formal com o processo, a outra permite o controle efetivo da movimentação da investigada.
Em relação à alegação de problemas de saúde, o tribunal considerou que os documentos médicos apresentados não comprovam incapacidade da paciente para cumprir as determinações judiciais. Parte dos laudos, inclusive, foi classificada como genérica, sem diagnóstico específico ou indicação de incompatibilidade entre o uso da tornozeleira e eventual tratamento.
“Acresce-se ainda que parte dos atendimentos hospitalares registrados nos documentos acostados aos autos decorreu da ingestão consciente de medicamentos em quantidade superior à dosagem prescrita, circunstância que, longe de demonstrar incapacidade absoluta de autodeterminação, revela conduta voluntária da própria paciente. Portanto, a documentação médica apresentada não permite concluir pela existência de quadro psiquiátrico grave que comprometa, de modo relevante, sua capacidade de compreender e cumprir as determinações judiciais”, finalizou.
A decisão também rejeitou o argumento de desproporcionalidade da medida cautelar. Para o colegiado, não é possível antecipar qual seria o regime de cumprimento de pena em eventual condenação, sendo inadequado afastar a tornozeleira com base nessa hipótese.
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RELEMBRE O CASO
Larissa foi presa depois que a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) recebeu denúncia de que um gato adotado por ela havia sido morto e o corpo descartado em um terreno em uma rua aos fundos de sua casa.
Os investigadores da Polícia Civil encontraram corpos de três gatos que foram encaminhados à perícia. A apuração demonstrou que tanto Larissa quanto seu companheiro procuravam ONGs para adotar animais, que posteriormente eram vítimas de maus-tratos e ambos foram indiciados.
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