O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que o governo de Mato Grosso preste informações no processo em que o ex-governador Moisés Feltrin pede o reestabelecimento de pensão vitalícia. Em despacho publicado nesta terça-feira (31), Fachin optou por instruir os autos antes de proferir decisão.
Nas palavras do ministro, "a célere coleta atualizada das informações, antes do exame do pedido de liminar" é "indispensável", ainda que se trate de idoso de 81 anos e que os pagamentos tenham sido cessados em 2018.
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Depois do prazo de 10 dias para apresentação de informações pelo Estado, a defesa de Feltrin terá 15 dias para apresentar contestação.
Em síntese, o advogado Artur Osti, que patrocina a ação, alega no pleito que, apesar do benefício ter sido declarado inconstitucional em 2018, dois ex-governadores - Frederico Carlos Soares Campos e Carlos Bezerra - conseguiram reaver o benefício nos anos subsequentes por decisão da Suprema Corte.
A defesa chegou a pedir a distribuição do processo ao ministro Gilmar Mendes, mas a relatoria ficou sob responsabilidade de Edson Fachin. Além de pedir o retorno dos pagamentos, o ex-governador pleiteia o pagamento de retroativos desde a suspensão do benefício, em 2018.
Feltrin era presidente da Assembleia Legislativa e chefiou o Paiaguás por 33 dias no ano de 1991. Em razão da breve passagem pelo cargo de governador, fez jus à pensão vitalícia até então paga aos ex-governadores. No caso dele, o valor do benefício era de R$ 13,5 mil antes da inconstitucionalidade.
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Geovana Moreira da Silva 31/10/2023
Os governantes citados exerceram o mantato de governador e Moisés Feltrin ficou uns dias. Que ele busque outra fonte de aposentadoria não a de ex governador.
1 comentários