O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Feltrin, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar o direito à pensão vitalícia no valor de R$ 13,5 mil. O benefício era pago ao ex-deputado até 2018 em razão dele ter exercido o cargo de governador por 33 dias no ano de 1991.
O dispositivo que previa a concessão da pensão foi cassado via Emenda Constitucional promulgada em 2008, garantindo, contudo, que aqueles que já tivessem adquirido o benefício, não tivessem o direito violado.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) trouxe uma nova reviravolta ao caso, cessando o pagamento da pensão inclusive aos ex-governadores que já recebiam o benefício. O pagamento parou de ser repassado em 2018.
Três anos depois, o ex-governador Frederico Carlos Soares Campos conseguiu reaver o benefício. Já em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ao ex-governador Carlos Bezerra o direito de retomar a pensão.
Tendo em vista essas decisões, Moisés Feltrin entrou com reclamação no STF para conseguir a pensão de volta. Na peça, a defesa requer que o processo seja distribuido a Gilmar Mendes. Além de pedir o retorno dos pagamentos, o ex-governador pleiteia o pagamento de retroativos desde a suspensão do benefício, em 2018.
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Luiz Brito 05/10/2023
Só mamata, exerceu 33 dias e quer pensão vitalícia ? Realmente o Brasil vai quebrar.
1 comentários