O produtor rural de Mato Grosso, Argino Bedin, conhecido como 'pai da soja', permaneceu em silêncio durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão foi subsidiada por habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bedin é acusado de financiar mais de uma dezenda de caminhões que participaram das manifestações antidemocráticas.
No HC, o ministro Dias Toffoli reforçou que o produtor tinha a obrigação de comparecer à CPMI, mas poderia optar por ficar em silêncio e não produzir provas contra si.
"Nesse sentido, há de se ressaltar que, entre as obrigações a que submetidas as testemunhas, destacam-se, entre outras, a obrigação de depor (CPP, art. 206) e de dizer a verdade sobre o que souber e o que lhe for perguntado (CPP, art. 203). Por essa razão, entendo que o paciente não está dispensado da obrigação de comparecer perante a CPMI", explicou o ministro.
"Dessa maneira, defiro parcialmente o pedido de liminar para assegurar ao paciente o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação, para não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição, garantindo-se a esses todas as prerrogativas previstas na Lei nº 8.906/94", complementou.
De acordo com relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a família do produtor disponibilizou 16 caminhões para os atos golpistas. Questionado sobre o levantamento, o produtor não respondeu.
A família Bedin foi uma das pioneiras do cultivo de soja em Sorriso (380 km de Cuiabá) na década de 1980. Grande proprietário de terras, Argino Bedin teve as contas bloqueadas pelo STF pelo susposto envolvimento nos atos em Brasília. Ele também teria financiado atos antidemocráticos às margens das estradas que cortam Mato Grosso.
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