O juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu nesta sexta-feira (15) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra três pessoas pelo acidente com um avião da TAM, ocorrido em 2007. O procurador da República Rodrigo de Grandis fez as denúncias por atentado contra a segurança de transporte aéreo, na modalidade culposa. Os réus serão citados e devem apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.
Foram denunciados criminalmente Denise Abreu, então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Alberto Fajerman, que era vice-presidente de operações da TAM; e Marco Aurélio Castro, então diretor de segurança de voo da empresa. Para o MPF, essas três pessoas expuseram a perigo o Airbus que, no dia 17 de julho de 2007, saiu da pista do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, e bateu no prédio da empresa, em frente ao aeroporto, matando 199 pessoas. Os três negam as acusações.
Na decisão, o juiz disse constatar “que a peça acusatória obedece aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, porquanto contém a descrição circunstanciada dos fatos, a qualificação dos acusados e a classificação do crime”.
O procurador defende que os três acusados foram imprudentes ou negligentes em relação a uma “situação de perigo” que contribuiu para a tragédia. “A denúncia foi formulada com base no crime de atentado à segurança de transporte aéreo. Isso significa que se detectou, através dos laudos periciais, que na pista principal de Congonhas, à época, não foram adotadas as cautelas necessárias para que se evitasse uma situação de perigo”, disse o procurador.
O presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM-JJ3054 (Afavitam), Dario Scott, comemorou a decisão desta sexta-feira. “É mais uma etapa vencida. Com certeza é uma ótima notícia na véspera dos quatro anos [do acidente] porque é aquilo que estamos buscando desde a época da tragédia”, disse.
DENUNCIA
Segundo o procurador, o diretor e o vice-presidente de operações da TAM tinham conhecimento “das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto de Congonhas” e não tomaram providências para que os pousos fossem redirecionados para outros aeroportos, em condições de pista molhada. A denúncia também afirma que eles não divulgaram, a partir de janeiro de 2007, “as mudanças de procedimento de operação com o reversor desativado (pinado) do Airbus-320”.
O MPF considerou que a então diretora da Anac, Denise Abreu, “agiu com imprudência” ao liberar a pista do aeroporto de Congonhas, a partir de 29 de junho de 2007, “sem a realização do serviço de 'grooving’ e sem realizar formalmente uma inspeção, a fim de atestar sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”.
Denise também assegurou, em fevereiro de 2007, durante uma ação civil pública que pedia a interdição da pista principal de Congonhas por questões de segurança, que uma norma (IS-RBHA 121-189) que previa restrições para as operações no aeroporto, especialmente para aeronaves com sistema de freio inoperante, era “formalmente válida e eficaz”. O procurador defendeu que, se a norma fosse válida, a aeronave estaria impedida de pousar no aeroporto na data do acidente.
Em nota divulgada, a defesa de Denise Abreu disse que enviará uma resposta à acusação dentro do prazo legal. “Caberá à defesa da ex-diretora da Anac ressaltar que o Ministério Público Federal realizou análise rasa, superficial e insatisfatória dos fatos e provas que estão acostados aos autos do inquérito policial, apesar do longo período em que esteve de posse de ampla documentação a respeito. Mais: a denúncia não encontra amparo nas conclusões periciais juntadas aos autos, nem nas conclusões do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - Cenipa, único órgão com capacidade técnica e com atribuição para apurar acidentes aeronáuticos no país”, completa a defesa de Denise.
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