A 7ª Vara Criminal de Cuiabá rejeitou o pedido de Irene Uszko, tia do traficante 'Sandro Louco', chefe do Comando Vermelho (CV) no Estado, para levantar o bloqueio sobre cerca de R$ 36,5 mil em espécie e a restituição de um Volkswagen Nivus, avaliado em R$ 124,5 mil. Além destes bens, três terrenos, cuja somatória dos valores totaliza R$ 180 mil, também já foram confiscados.
As constrições foram determinadas em decorrência da 'Operação Ativo Oculto', deflagrada em 23 de março pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). À época, além da quantia em espécie, o Gaeco também apreendeu uma arma de fogo calibre 38, Taurus, 12 munições e foi informada pela própria Irene de que o armamento foi dado por Sandro para a sua proteção.
Em maio deste ano, Irene pleiteou o desbloqueio dos valores, sob a alegação de que a constrição recaiu sobre bens originados da aposentadoria do seu companheiro, Benedito Alves de Holanda, e, portanto, seriam impenhoráveis. A tese foi acolhida inicialmente pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, que negou a restituição do veículo, por entender pela existência de “veementes indícios de proveniência ilícita do bem”.
Entretanto, o magistrado reconsiderou sua decisão, por avaliar que a decisão que determinou o bloqueio dos valores, o fez sobre as quantias em nome de Irene, “sem qualquer menção a BENEDITO ou aos dados cadastrais da conta bancária dele”.
Ao final do texto, o magistrado entendeu que os indícios apresentados pela ré de que o bloqueio foi feito de maneira indevida sobre as contas de Benedito foi insuficiente. Desta forma, o juiz determinou que a ré comprove que a decisão de constrição sobre os extratos bancários de Benedito foi dada pela 7ª Vara, bem como se não existe outras pendências a serem cumpridas da sua parte.
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