A juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a decisão que levou a técnica de enfermagem Amanda Delmondes Benício a julgamento pelo Tribunal do Júri. A determinação consta em despacho publicado nesta terça-feira (14).
Na decisão, a magistrada recebeu o recurso em sentido estrito apresentado pela defesa da acusada, mas optou por sustentar integralmente a decisão anterior, sem realizar qualquer alteração no entendimento já firmado.
Com isso, o recurso será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que ficará responsável por analisar o pedido da defesa.
“Recebo o recurso (...). Em observância ao disposto no artigo 589 do Código de Processo Penal, sustento a decisão objurgada, tal como decidida”, diz trecho do documento.
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ENTENDA
Amanda Delmondes Benício é acusada de tentar atropelar vizinhos durante uma confusão registrada em setembro de 2023, no bairro Morada da Serra, em Cuiabá. Segundo a denúncia do Ministério Público, ela teria avançado com o carro contra um grupo de pessoas após desentendimento por som alto.
Testemunhas relataram que uma das vítimas chegou a ser atingida. Após o impacto, a acusada ainda teria descido do veículo e feito ameaças, além de danificar a residência.
Durante a investigação, um laudo pericial apontou que Amanda estava em surto psicótico no momento dos fatos e não tinha capacidade de compreender a ilicitude de suas ações.
Apesar disso, a Justiça entendeu que há indícios suficientes de autoria e materialidade para que o caso seja analisado pelo Conselho de Sentença.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a decisão, o processo segue para o Tribunal de Justiça, que irá avaliar o recurso da defesa. Caso a decisão seja mantida, Amanda será submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri.
A data da sessão ainda não foi definida.
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