O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) reagiu com indignação à decisão da Justiça Federal, que negou o pedido de pensão por morte aos dois filhos menores de sua filha, Raquel Cattani, assassinada em julho de 2024. Em vídeo publicado em suas redes sociais nesta segunda-feira (20), o parlamentar criticou o que chamou de "inversão de valores" no Judiciário brasileiro.
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A negativa, proferida pela 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso, acompanhou o entendimento administrativo do INSS. A juíza federal relatora, Renata Mesquita Ribeiro Quadros, argumentou que a “Queijaria Cattani” apresentava características de um “empreendimento rural estruturado”, o que descaracterizaria a condição de segurada especial (trabalhadora rural de subsistência) de Raquel.
A sentença citou o uso de maquinário de ordenha, tratores, o volume de gado e a visibilidade midiática e premiações internacionais da marca como evidências de uma produção em escala superior à economia familiar. Como não houve recolhimento de contribuições previdenciárias como contribuinte individual, o direito ao benefício foi afastado.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Cattani ironizou as garantias oferecidas aos assassinos de sua filha, o ex-marido de Raquel Romero Xavier e seu irmão Rodrigo Xavier, em comparação à situação dos órfãos.
“O tio deles que deu 34 facadas na mãe deles pode receber na cadeia. O pai deles que mandou o tio deles fazer isso também pode receber na cadeia”, declarou Cattani, referindo-se aos condenados.
O parlamentar destacou que, enquanto os netos tiveram a pensão negada, os executores do crime possuem assistência médica e odontológica 24 horas, além de refeições balanceadas por nutricionistas na prisão.
“Eles têm seus direitos resguardados”, afirmou, reforçando que, embora vá prover o sustento dos netos, a decisão prova que “não existe justiça no nosso país”.
Cattani contestou a rotulagem de Raquel como "empresária", termo que, segundo ele, foi cunhado pela imprensa. Ele assegurou que a filha não possuía CNPJ em seu nome e que a formalização da queijaria só ocorreu um ano após o crime, sob gestão de sua esposa, para preservar o legado da filha.
O advogado da família, Daniel Moura, criticou a decisão por atribuir a Raquel uma "riqueza que ela não tinha". A defesa já interpôs recurso, que atualmente aguarda análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro Herman Benjamin.
O CRIME
Raquel Cattani foi morta com mais de 30 facadas em sua propriedade em Nova Mutum. Romero Xavier, que não aceitava o fim do relacionamento, planejou o crime e contou com o auxílio do irmão para simular um latrocínio. Ambos foram condenados em janeiro deste ano a penas que somam 63 anos de prisão.
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