A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o sequestro de bens dos réus da Operação Seven, que revelou um desvio de R$ 7 milhões do Estado por meio da compra duplicada de terreno que já pertencia ao poder público. Ao todo, 23 veículos e 12 imóveis urbanos além de dois imóveis rurais devem ser sequestrados.
Alan Cosme/HiperNoticias
Na lista de réus estão nomes vinculados à gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), como Pedro Jamil Nadaf, Marcel de Souza Cursi, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, além de Luciano Cândido do Amaral, João Celestino Correa da Costa Neto, Filinto Correa da Costa Júnior Roberto Peregrino Morales e Marcos Amorim da Silva.
A Seven foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Na decisão, a juíza Selma Rosane Santos Arruda também determinou a expedição de ofício à BrasilPrev Seguros e Previdência S/A para bloqueio dos valores aplicados em planos de previdência em nome de Filinto Correa da Costa, até o valor de R$ 7 milhões.
Conforme o Gaeco, no decorrer das investigações foi comprovado que o acusado efetuou três aplicações em previdência privada nos valores de R$ 1.100.000,00, R$ 1.500.000,00 e R$ 150 mil para lavar parte do dinheiro desviado do Estado de Mato Grosso.
“Nos autos da ação penal correlata a este incidente há provas que demonstram que os representados se valeram de pessoas interpostas e com “ares” de legalidade para se apoderarem de dinheiro público. Assim não é demasiado se concluir que certamente também agirão da mesma forma para blindarem seus patrimônios e colocá-los a salvo do Poder Judiciário valendo-se de inúmeros mecanismos escusos para burlar a Lei”, destacou a magistrada.
De acordo com a primeira denúncia oferecida pelo Gaeco, a organização criminosa era formada, basicamente, por dois centros de competência: o Núcleo de liderança, integrado pelos investigados Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf e Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, vulgo “Chico Lima”; e o Núcleo de Mediadores, composto pelos investigados José de Jesus Nunes Cordeiro, Wilson Gambogi Pinheiro Taques, Arnaldo Alves de Souza Neto e Afonso Dalberto.
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Grupo ligado a Silval teria fraudado compra de terreno na região do Manso
Entre as irregularidades praticadas estão a recategorização, mediante violação da legislação ambiental nacional e estadual, da unidade de conservação denominada Parque Estadual Águas do Cuiabá para unidade da espécie “estação ecológica” e acréscimo de 727,9314 hectares à sua área; aquisição fraudulenta pelo Estado de Mato Grosso de uma área rural já adquirida pelo próprio Estado e a realização de pagamento de despesa sem previsão na Lei Orçamentária Anual vigente ao tempo do fato, com a utilização de Notas de Ordem Bancária ExtraOrçamentárias (NEX), violando as regras legais de direito público financeiro.
Consta na decisão judicial, que após o oferecimento da primeira denúncia o Gaeco constatou a ocorrência de mais 11 fatos relacionadas às condutas de lavagem ou ocultação dos valores desviados, fato que motivou o oferecimento de uma segunda denúncia.
Desta vez, foram acionados Filinto Correa da Costa, João Celestino da Costa Neto, Filinto Correa da Costa Júnior, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Afonso Dalberto, Luciano Cândido Amaral, João Justino Paes Barros, André Luis Marques de Souza, Roberto Peregrino Morales, Marcos Amoria da Silva e Antonia Magna Batista da Rocha.
Os prejuízos causados aos cofres públicos, segundo o Gaeco, giram em torno de R$ 7 milhões.
SEVEN
A Operação Seven desnudou um esquema de desvio de recursos públicos por meio da compra de um terreno rural na região do Manso. Segundo as investigações, R$ 7 milhões foram desviados nessa aquisição. O terreno, no entanto, já pertencia ao Poder Público.
O médico Filinto Correa da Costa teria negociado, em 2002, uma área de 3 mil hectares na fazenda Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, ao custo de R$ 1,8 milhão. Doze anos depois, em 2014, Filinto voltou a oferecer 721 hectares da mesma área ao Estado. Agora, pelo valor de R$ 7 milhões.
O MPE afirma na primeira denúncia da Seven, que a compra ocorreu com celeridade, e o grupo mais próximo ao então governador Silval Barbosa tentou simular que essa nova compra seria de uma parte do terreno que não havia sido adquiria em 2002. A simulação ocorreu com a mudança de classificação da área, de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”.
A compra duplicada teria ocorrido com superfaturamento de R$ 4 milhões.
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