O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) considerou válida a proposta apresentada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (SES), de R$ 30 milhões para aquisição do prédio da Santa Casa. A decisão estabelece esse valor como referência mínima para a continuidade do processo.
Segundo o governador Otaviano Pivetta, a medida garante a manutenção da unidade:
“A Santa Casa é um patrimônio do povo cuiabano e vai continuar sendo. O Estado vai manter a operação, garantir os serviços essenciais e seguir trabalhando para melhorar a gestão e adequar a estrutura para atender melhor à população.”
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A Comissão de Credores já havia aceitado formalmente a proposta, que permitirá o pagamento das dívidas trabalhistas. Inicialmente, o Estado havia oferecido R$ 25 milhões, mas após diálogo aumentou o valor para R$ 30 milhões, em parcela única.
De acordo com o secretário de Saúde, Juliano Melo, o esforço financeiro reforça o compromisso com a unidade:
“Somando o valor da proposta aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a cerca de R$ 65 milhões. É um esforço do Governo para manter o atendimento no Hospital Estadual Santa Casa, unidade que é tão importante para a nossa população.”
O próximo passo será a publicação de edital com prazo de 15 dias para que outros interessados possam apresentar propostas superiores. Caso não haja oferta maior, a venda seguirá com base na proposta do Estado.
A decisão judicial esclarece que a negociação envolve apenas o imóvel, sem incluir equipamentos ou móveis, e determina apuração específica para bens móveis de alto valor ainda pertencentes à instituição.
A SES já apresentou plano operativo para o hospital, com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços (oncologia e nefrologia); hospital-dia, cirurgia geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
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