A deputada estadual Janaina Riva (MDB) ingressou com uma ação indenizatória de R$ 30 mil por danos morais contra o responsável pelo perfil “@xomaia_cuiabano” no Instagram, além das empresas ByteDance e Meta. Conforme o texto, Janaina alega que as publicações feitas pelo influenciador bolsonarista são consideradas ofensivas à sua honra e imagem.
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O processo alega que o conteúdo divulgado extrapolou os limites da crítica política legítima para atingir a esfera pessoal e profissional da parlamentar por meio de imputações caluniosas e difamatórias.
O conflito originou-se de vídeos publicados no dia 3 de abril de 2026, nos quais o autor das postagens associa Janaina Riva e sua família a supostos desvios de recursos públicos. De acordo com os autos, o réu afirmou que o grupo político da deputada teria “embolsado todo o dinheiro do VLT” e utilizou expressões agressivas, referindo-se à parlamentar e seus aliados como uma “corja de ladrão” que deveria ser “extinta” do Estado de Mato Grosso.
A defesa da deputada sustenta que as declarações não possuem qualquer respaldo com os fatos, servindo apenas para descredibilizar sua trajetória pública. A ação destaca o relevante alcance digital do material ofensivo, observando que o perfil do acusado acumula dezenas de milhares de curtidas e que o vídeo específico atingiu cerca de 14 mil visualizações em curto período.
Para os advogados da parlamentar, a viralização do conteúdo nas redes sociais potencializa os danos, uma vez que a manutenção do vídeo online gera uma violação contínua aos direitos de personalidade de Janaina Riva, expondo-a ao desprezo público injustificado.
Juridicamente, a petição argumenta que, embora a liberdade de expressão seja um pilar do Estado Democrático, ela não possui caráter absoluto e encontra limites na dignidade da pessoa humana e na proteção da honra. A defesa cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reforçar que figuras públicas, apesar de estarem mais expostas a críticas, não devem tolerar a imputação falsa de crimes.
Entre os pedidos formulados ao Judiciário, Janaina Riva solicita a tutela de urgência para a remoção imediata dos vídeos e a quebra de sigilo para a identificação civil completa do autor das postagens. Quanto à reparação financeira, a deputada fixou o valor da causa em R$ 30.000,00.
Nos autos, Janaina solicitou que todo o valor da indenização seja revertido em favor de uma entidade de assistência social sem fins lucrativos, reforçando que a ação busca o restabelecimento da ordem jurídica e o caráter pedagógico da punição, e não o enriquecimento pessoal.
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