O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) foi condenado, por unanimidade, a pagar uma indenização de R$ 20 mil após falas homofóbicas contra uma associação LGBTQIAPN+ de Cuiabá. A decisão, proferida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta quarta-feira (15), também prevê uma retratação pública, sob pena de multa.
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O processo teve origem em uma postagem feita pelo deputado em seu perfil no Instagram em 24 de novembro de 2023, na qual ele criticou um trabalho audiovisual produzido pela associação MT QUEER, alegando que o vídeo incentivava práticas sexuais que ele considera inadequadas para estudantes.
“Nós não podemos aceitar que as nossas crianças sejam atingidas por essa ideologia, nós não podemos aceitar que nossas crianças sejam induzidas a práticas que os seus pais não concordem”, escreveu Cattani em sua postagem.
Segundo a associação, o bolsonarista teria divulgado “informações infundadas e de cunho discriminatório”, afirmando falsamente que a entidade recebia verbas públicas e utilizava uniformes da rede estadual de ensino para promover “apologia à ideologia”. A entidade alegou que a postagem incitou ódio e causou danos à sua honra objetiva, pedindo retratação pública e indenização de R$ 40 mil.
Conforme o advogado da MT QUEER, Wanderson Vital, a decisão reverte uma sentença de primeiro grau proferida no final de 2025, que havia sido favorável ao deputado.
O relator do recurso, desembargador Rubens de Oliveira Santos, entendeu que houve abuso no exercício da liberdade de expressão e dano moral coletivo à comunidade representada pela associação. Além da multa de R$ 20 mil, Cattani terá o prazo de cinco dias para publicar um texto de retratação em seu perfil oficial no Instagram, sob pena de multa diária.
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