O aspecto histórico da tecnologia, as funcionalidades e benefícios trazidos pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), além do planejamento de implantação desta plataforma no Poder Judiciário de Mato Grosso. Essa foi a tônica da palestra proferida pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT) Aristeu Dias Batista Vilella durante o XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso, realizado em Cuiabá, nesta segunda e terça-feira (2 e 3 de maio).
Assessoria
A proposta foi mencionar a trajetória evolutiva ao longo da história e o que vem acontecendo no país, citando, por exemplo, a máquina de escrever e outros equipamentos que eram utilizados para que o Judiciário fosse adiante, acompanhando a evolução tecnológica. O magistrado lembrou a revolução do computador, no ano de 1992, e citou a Microsoft e Bill Gates como marcos nesta era.
O juiz lembrou que em 1998 os desembargadores, durante o Tribunal Pleno, apresentavam seu voto, que depois precisavam ser digitados novamente, uma vez em que não havia recursos como hoje. “Houve o aperfeiçoamento das questões eletrônicas e enfrentamos várias etapas. Entre 2005 e 2006 começaram as discussões no Conselho Nacional de Justiça sobre a evolução tecnológica e em 2007 nasceu o sistema Projudi, que foi edificado em todo país, inclusive em Mato Grosso”.
De acordo com Aristeu Dias, na justiça mato-grossense esse processo começou timidamente, abrangendo somente o Juizado Especial Cível em Cuiabá, substituindo o processo físico pelo digital. A partir daí foram definidas metas na gestão do então corregedor-geral da justiça, desembargador Manoel Ornellas, que determinou a expansão do Projudi para todas as comarcas do Estado. Isso resultou no avanço dos 79 juizados e um investimento em expansão no ano de 2009, com técnicos de informática percorrendo todo interior do Estado.
Depois da implantação do Projudi surgiu o PJe, uma ferramenta do CNJ que possui, conforme o magistrado, diversos pontos de vistas. Porém, segundo ele, é necessário quebrar os paradigmas, mudar conceitos e aceitar o novo, já que na vida tudo é uma constante evolução. “O PJe transforma espaços físicos, possibilita estarmos num espaço sempre conectado, acessando-o a qualquer hora. É voltado para um público que evoluiu e, por isso, precisamos nos adaptar. Estamos caminhando para um processo evolutivo, saindo das pilhas de papéis”, ressaltou.
Segundo o juiz auxiliar, o Processo Judicial Eletrônico traz, num único sistema, inúmeros benefícios, pois representa uma ferramenta única para o Judiciário nacional, que é livre, segura (com sistema de criptografia) e colaborativa (governança com participação de todos).
Em Cuiabá, o PJe está implantado desde 2011 na Vara da Fazenda Pública e já está implantado na Turma Recursal, três Câmaras de Direito Público, nove Juizados Cíveis e 38 Varas Cíveis. O juiz observou que a meta do TJMT é concluir a implantação em 51% das unidades até 2017 e 100% até o final de 2018.
Durante a explanação o magistrado apresentou o plano de implantação do PJe em 2015, bem como as migrações do Projudi para o PJe já realizadas no ano de 2016, o que tem sido destaque e referência para outros tribunais do Brasil, assim como o plano de implantação da ferramenta também para este ano. “Estamos caminhando para a evolução. Por isso devemos acompanhar tudo isso, inclusive as instituições públicas. Creio que esse seja o melhor caminho. Estamos nos modernizando e tudo é uma questão de adaptação”, finalizou.
O XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso visa discutir os reflexos da implantação do novo Código de Processo Civil (CPC) nestas unidades judiciárias. Nesta terça-feira (3 de maio) a programação começa às 8h com a palestra “Contraditório Dinâmico e Dever de Fundamentação Analítica das decisões judiciais”, com o juiz auxiliar da Corregedoria Antonio Veloso Peleja Junior. Em seguida os juízes membros da Turma Recursal de Cuiabá, Sebastião de Almeida e Marcelo Sebastião, vão falar sobre “Jurisprudência da Turma Recursal de MT”, às 9h. Às 10h30 haverá a formação de grupo de trabalho. O encerramento está previsto para as 18h.
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