Após ter extinto mandado de segurança impetrado na Justiça Federal, o advogado Bruno Boaventura, do movimento OAB Democrática, voltou a questionar a transparência na gestão da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso por meio de uma ação ordinária exigindo a divulgação das contas de 2009, 2010 e 2011 – dando sequência à queda-de-braço política dentro da entidade. Mayke Toscano/Hipernotícias
A ação consiste num desdobramento das críticas feitas pela oposição na seccional contra a falta de informações sobre os gastos da diretoria.
Em maio, o movimento OAB Democrática interpôs mandado de segurança com pedido de liminar para que a diretoria da seccional em Mato Grosso revelasse a íntegra dos processos de prestação de contas, com as devidas notas fiscais. Tentativas anteriores de se obter o material administrativamente haviam fracassado, alegou o movimento, justificando a judicialização do caso.
No entanto, decisão proferida no último dia 2 pela juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, da 2ª Vara Federal, aponta que o mandado de segurança não foi o devido instrumento judicial para o pleito em questão – fato que a seccional acabou divulgando em nota como um reconhecimento da transparência na instituição. Para Boaventura, a decisão não foi favorável a nenhuma das partes, pois trata-se de um mero julgamento sem resolução do mérito, mas foi usada como trunfo pelo grupo da situação.
“A decisão diz apenas que, se a OAB tem ou não que entregar as cópias dos documentos, isso não é uma questão a ser discutida por meio de um mandado de segurança, mas por um outro tipo de ação judicial – que eu inclusive já protocolei. O Cláudio Stábile quer induzir a classe ao erro. A questão ainda está judicializada”, declarou Boaventura.
Na nota divulgada pela OAB por ocasião da decisão federal, a entidade argumentou que a Justiça reconheceu o cumprimento, por parte da diretoria, da legislação pertinente à prestação de contas. Este serviço obrigatório (com divulgação de balancetes, lotacionograma e outros dados) estaria disponibilizado por meio do site da Ordem.
Na mesma nota, o presidente da seccional, Cláudio Stábile, ainda informou que as prestações de contas de 2009 a 2011 estão sendo apreciadas pelo Conselho Federal da Ordem e também foram entregues à Justiça Federal, o que teria levado à extinção do mandado de segurança interposto pelo movimento OAB Democrática. Stábile, entretanto, não atendeu aos telefonemas da reportagem para comentar a nova ação judicial protocolada pelo movimento oposicionista.
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