O Governo do Estado irá comandar, por 60 dias, o Hospital Regional de Rondonópolis. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29) e atende a determinação da juíza federal substituta Karen Regina Okubara, da Primeira Vara da Subseção Judiciária de Rondonópolis, que ordenou o afastamento do Instituto Gerir da administração do local.
A magistrada atendeu a uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), visando garantir a regularização da prestação de serviços de saúde no Hospital Regional de Rondonópolis. O órgão ministerial aponta na ação que a gestão do instituto seria um caos, onde faltam insumos, materiais, medicamentos e até corpo clínico atuante, comprometendo o atendimento.
“A precariedade do atendimento no hospital não implica somente mais um percalço a ser enfrentado pela coletividade da região, mas sim um verdadeiro risco de morte, caso atendimentos, a depender da gravidade do paciente, não sejam realizados da maneira e a tempo adequados. Ademais, é de se ressaltar que a unidade em comento, além de tratar seus próprios pacientes, é responsável pelo recebimento de pacientes em estado grave atendidos e estabilizados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) espalhadas pela região. Assim, a deficiência ou, em situação mais grave, a ausência de estrutura de atendimento adequado implica na concretização do ferimento aos direitos à saúde, à vida e ao princípio da dignidade da pessoa humana, dos indivíduos integrantes da coletividade”, diz o pedido do MPF.
A decisão judicial determinou a não renovação do contrato com o Instituto, que venceu na última terça-feira. Ainda no despacho, a magistrada ordenou a intervenção dos serviços na unidade de saúde. A administração do Estado no Hospital Regional de Rondonópolis se dará através de uma ocupação temporária, com prazo de 60 dias, podendo ser prorrogada.
Na mesma portaria, assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, foi nomeado também Onair Azevedo Nogueira, que assumirá a Direção Geral do Hospital no período da ocupação. Entre as funções do novo gestor, está a de "solicitar pessoas para auxiliá-lo, na função investida, podendo delegar atribuições específica a auxiliares e prepostos individualmente ou em conjunto", diz a portaria.
Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que o contrato com a empresa Gerir venceu no dia 27 e que assumirá a administração da unidade até que uma nova empresa seja definida. A transição não comprometeu os atendimentos aos pacientes, conforme explicou por meio de nota.
Confira nota
A Secretaria de Estado de Saúde (SES), em razão da decisão judicial Federal determinando que o contrato de Gestão Emergencial não fosse prorrogado até a conclusão do chamamento público para a contratação de nova administração do Hospital Regional de Rondonópolis, decidiu, por meio de Portaria 307/2018/GBSES, realizar a ocupação temporária da gestão hospitalar para garantir a continuidade dos serviços.
A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado na data de 28/11/2018 e prevê que a ocupação temporária terá a vigência de 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação, podendo ser prorrogada mediante interesse público.
Essa decisão levou em consideração o fato de que o contrato de gestão emergencial executado pelo Instituto Gerir teve sua vigência expirada em 27/11/2018.
A SES/MT designou o administrador Onair Azevedo Nogueira para ser o diretor geral do Hospital enquanto perdurar a ocupação. O médico possui o perfil de administrador hospitalar, tendo já ocupado o cargo de diretor do Hospital Regional de Cáceres.
A nova direção do hospital deverá constituir um grupo de trabalho específico para realizar a transição.
O Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella” em nenhum momento teve suas atividades de urgência e emergência paralisadas, tendo retomado de forma imediata os atendimentos ambulatoriais e eletivos.
A SES/MT ressalta que no período de 23 a 27 de novembro foram realizadas 62 cirurgias ortopédicas; 300 atendimentos ambulatoriais estão programados para até o dia 30 de novembro; 20 cirurgias eletivas estão previstas para serem realizadas até o dia 30 de novembro; foram reabertos 25 leitos para utilização de cirurgias eletivas e para regulação de urgência e emergência; 100% dos leitos de UTI estão ocupados; a taxa de ocupação do hospital é de 82% e uma média de permanência de 5,6 dias (alta rotatividade e giro de leitos), e registra uma taxa de mortalidade de 7,8, sendo que os demais hospitais de Mato Grosso mantem taxas acima de 12 a cada 1.000 (mil) internações.
Ascom SES/MT
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