O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, em Cuiabá, o endurecimento das punições a magistrados envolvidos em irregularidades e a criação de um “contracheque único” nacional para juízes e membros do Ministério Público. As declarações foram dadas na última sexta-feira (15), durante aula ministrada no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).
Ao comentar a discussão sobre o fim da aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima a magistrados, Gilmar afirmou que o tema já está em análise no STF após manifestação do ministro Flávio Dino.
“Essa é uma discussão que está inclusive no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dino trouxe essa proposta e isso está sendo avaliado e será avaliado, considerando que, na sua concepção, a aposentadoria compulsória já teria sido revogada pela legislação posterior”, declarou.
A discussão ocorre em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, apresentada por Dino quando senador, que prevê a demissão de magistrados em vez da aposentadoria compulsória em casos de condenação administrativa.
Gilmar também comentou os chamados “penduricalhos”, que são as verbas extras que elevam remunerações acima do teto constitucional, e defendeu maior controle nacional sobre os salários do Judiciário e do Ministério Público.
“A corte está mais igual, nós estamos muito atentos a isso. Estamos tentando ter uma plataforma única, junto com o CNJ e o CNMP, para ter um contracheque único. Portanto, é um tipo de federalização da remuneração de todos os juízes e membros do Ministério Público. Acredito que vamos caminhar nesse sentido e encontrar o devido equilíbrio que dê ao juízo uma remuneração adequada, mas que também coíba abusos”.
As falas ocorrem poucos dias após ministros do STF reforçarem restrições ao pagamento de benefícios e gratificações que extrapolem o teto constitucional. Entre as medidas discutidas está a centralização das informações remuneratórias em um único contracheque, com divulgação integral dos valores recebidos por integrantes do sistema de Justiça.
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