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Justiça Terça-feira, 24 de Setembro de 2013, 10:30 - A | A

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Terça-feira, 24 de Setembro de 2013, 10h:30 - A | A

GUERRA JURÍDICA

Desembargadores aceitam restabelecer verba de vereadores de Cuiabá

Julgamento foi suspenso após direção da Câmara de Cuiabá ajuizar recurso

TÉO MENESES





Os 25 vereadores por Cuiabá deverão ter restabelecidos integralmente a verba indenizatória, reduzida por decisão judicial de R$ 25 mil para R$ 2 mil. Isso porque
os desembargadores Sebastião Barbosa e Maria Erotides Kneip Barajank, relatora do recurso, votaram a favor da admissão do recurso ajuizado pela direção da Câmara Municipal para restabelecer a verba.

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro pediu vista ao recurso na manhã dessa terça-feira (24), o que suspendeu o julgamento em Câmara Cível do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A votação foi encerrada há pouco, o que levou os vereadores a suspenderem nesse momento a sessão plenária para discutir o assunto. Isso porque, com a tendência de restabelecimento do valor de R$ 25 mil, a Mesa Diretora deverá ter que pagar retroativamente os 3 últimos meses suspensos, o que pode gerar dificuldade no já combalido caixa do Legislativo.

Marcos Lopes/HiperNotícias

Direção da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá ajuizou recurso junto ao TJMT

A verba deve ser restabelecida diante do recurso (agravo de instrumento) apresentado pela Mesa Diretora contra decisão liminar (temporária) da desembargadora Maria Erotides, que emitiu voto favorável à anulação do corte. A votação ocorre na Terceira Câmara Cível, composta por 3 membros e que deve ser retomada na semana que vem.

O pedido de redução da verba foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). A entidade alega que os parlamentares têm recebido mais que o prefeito, o que é proibido, pois acumulavam salário de R$ 15 mil e a verba de R$ 25 mil, somando aproximadamente R$ 40 mil, enquanto o chefe do Executivo recebe R$ 17 mil.

Além do salário e verba, os parlamentares têm ainda verba de gabinete na ordem de R$ 25 mil para contratação de pessoal sem concurso público.


(Atualizada às 14h26)

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aderson Padilha de Amorim 24/09/2013

Que tal todos os sindicatos, usarem um discurso único, tal como verba de representação, pois temos despesas, auxilio moradia, pois existem mtos trabalhadores sem tetos, auxilio alimentação condizentes e auxilio transporte.

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