Os 25 vereadores por Cuiabá deverão ter restabelecidos integralmente a verba indenizatória, reduzida por decisão judicial de R$ 25 mil para R$ 2 mil. Isso porque os desembargadores Sebastião Barbosa e Maria Erotides Kneip Barajank, relatora do recurso, votaram a favor da admissão do recurso ajuizado pela direção da Câmara Municipal para restabelecer a verba.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro pediu vista ao recurso na manhã dessa terça-feira (24), o que suspendeu o julgamento em Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A votação foi encerrada há pouco, o que levou os vereadores a suspenderem nesse momento a sessão plenária para discutir o assunto. Isso porque, com a tendência de restabelecimento do valor de R$ 25 mil, a Mesa Diretora deverá ter que pagar retroativamente os 3 últimos meses suspensos, o que pode gerar dificuldade no já combalido caixa do Legislativo.
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O pedido de redução da verba foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). A entidade alega que os parlamentares têm recebido mais que o prefeito, o que é proibido, pois acumulavam salário de R$ 15 mil e a verba de R$ 25 mil, somando aproximadamente R$ 40 mil, enquanto o chefe do Executivo recebe R$ 17 mil.
Além do salário e verba, os parlamentares têm ainda verba de gabinete na ordem de R$ 25 mil para contratação de pessoal sem concurso público.
(Atualizada às 14h26)
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aderson Padilha de Amorim 24/09/2013
Que tal todos os sindicatos, usarem um discurso único, tal como verba de representação, pois temos despesas, auxilio moradia, pois existem mtos trabalhadores sem tetos, auxilio alimentação condizentes e auxilio transporte.
1 comentários