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O processo que trata do envolvimento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), nos fatos investigados na 'Operação Capistrum' foi distribuído à desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no dia 11 de março. A remessa dos autos foi determinada pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a competência para julgar as acusações é do TRF1, e não do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde a ação se iniciou.
Processo que apura a participação da primeira-dama Márcia Pinheiro (PV) também será submetido à esfera federal, mas ainda não foi distribuído. Emanuel e Márcia são acusados de usar a Secretaria de Saúde de Cuiabá como uma espécie de 'arma' política para garantir apoio na Câmara de Vereadores.
Na operação, a polícia investigou o direcionamento de cargos temporários na SMS para atender aos interesses do casal Pinheiro. Além disso, apuraram supostos pagamentos irregulares do prêmio saúde.
Emanuel Pinheiro conseguiu 'travar' o andamento no TJMT sob o argumento de que por se tratarem de crimes cometidos, em tese, com dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS), portanto, com recursos federais, a competência seria do TRF1.
Inicialmente, Ribeiro Dantas firmou entendimento contrário ao da defesa do prefeito. Contudo, ao responder embargos de declaração, ele admitiu a transferência do processo à Justiça Federal. Márcia Pinheiro, por sua vez, pegou 'carona' no recurso do marido.
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