O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT) Orlando Perri afirmou que Mato Grosso está sem o sistema de tornozeleiras eletrônicas para pessoas beneficiadas com o regime semiaberto. A informação (sobre a falta do equipamento) foi publicada em primeira mão pelo HiperNotícias no dia 7 de dezembro.
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“Pessoas que já têm direito a progressão de regime e o juiz impõe como condição para progressão de regime de fechado para o semiaberto, que é a utilização de tornozeleira eletrônica, ele não pode ficar preso por conta de um aparelho que o Estado não disponibiliza. Então, a Justiça, nessa situação, especialmente o Tribunal de Justiça, tem determinado a liberação dessas pessoas. O Estado precisa providenciar essas tornozeleiras eletrônicas”, disse o desembargador à TV Centro América, na tarde de segunda-feira (14).
Os aparelhos estão em falta no Estado desde o dia 29 de novembro, quando um contrato emergencial com a empresa SpaceCom, de Curitiba (PR), expirou. O grupo é o responsável por fornecer as tornozeleiras e cuidar do monitoramento dos aparelhos.
“Eu já mandei liberar pessoas que estavam presas unicamente pelo fato de o Estado não ter colocado tornozeleira eletrônica neles”, afirmou o desembargador.
CONTRATOS
A SpaceCom possui dois contratos com o governo do Estado. Em um deles, a empresa é responsável por ceder cinco mil aparelhos. O outro, o emergencial, são mais mil unidades.
Informações colhidas pela reportagem apontam que, após o término do emergencial, o Estado teria lançado outro contrato e uma empresa de Brasília teria sido a vencedora. Entretanto, o grupo não estaria cumprindo o acordo e, com isso, os aparelhos estão em falta no Estado.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública disse que “está finalizando contrato emergencial para restabelecer o mais rápido possível o serviço de monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas”.
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