Mato Grosso está há mais de sete dias sem o sistema de monitoramento com as tornozeleiras eletrônicas. A informação foi confirmada pelo juiz da 2ª Vara de Execuções Penais do Estado, Geraldo Fidélis, ao HiperNotícias na manhã desta terça-feira (7). Com a falta do aparelho, os investigados e condenados estão sendo colocados em liberdade sem qualquer tipo de fiscalização por parte da Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp).
Alan Cosme/HiperNoticias
O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis.
Os aparelhos estão em falta no Estado desde o dia 29 de novembro, quando um contrato emergencial com a empresa SpaceCom, de Curitiba (PR), expirou. O grupo é o responsável por fornecer as tornozeleiras e cuidar do monitoramento dos aparelhos.
A SpaceCom possui dois contratos com o governo do Estado. Em um deles, a empresa é responsável por ceder cinco mil aparelhos. O outro, o emergencial, são mais mil unidades.
Informações colhidas pela reportagem apontam que após o término do emergencial, o Estado teria lançado outro contrato e uma empresa de Brasília teria sido a vencedora. Entretanto, o grupo não estaria cumprindo o acordo e, com isso, os aparelhos estão em falta no Estado.
“Eu não sei qual a situação do Estado, porque que não renovou (o contrato), se está fazendo licitação. Parece que é licitação, mas não sei detalhes, tem que ser investigado lá com eles. Mas eu sei que não está tendo tornozeleira mesmo. Não têm tornozeleira há sete dias”, disse o magistrado.
De acordo com a Sesp, Mato Grosso tem cerca de seis mil pessoas sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica. Agora, com o contrato expirado, os investigados e condenados podem romper as medidas cautelares impostas pelo Poder Judiciário.
“Com isso, não tem como fazer o monitoramento eletrônico. Agora, quando há progressão de regime, quem vai para o regime semiaberto está saindo sem tornozeleira, porque o Estado voltou o que era antes de 2014. Não tem tornozeleira. Na cadeia, não podem ficar, pois é procedimento ilegal”, explicou o magistrado.
Foto: Assessoria
Fidélis contou que o sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica não é o ideal. Entretanto, é uma forma de amenizar os problemas no sistema carcerário.
“A tornozeleira não é o que nós queremos, mas é menos mal. É um controle ao menos. Agora, não tem esse equipamento para fazer o controle. Parece que já atingiu o número de seis mil monitorados no Estado. A aplicação das tornozeleira é do Executivo. Quem deixa de fiscalizar é o Estado. É uma falta de controle no momento que a gente tinha que avançar nesse quesito”, concluiu.
O QUE DIZ A SPECECOM
Após a informação do juiz, a reportagem entrou em contato com o diretor-presidente da Spececom, Sávio Bloomfield, que explicou que chegou relatar os problemas à Sesp, mas que não foi ouvido pelo órgão.
“O estado de Mato Grosso tem, mais ou menos, 6 mil pessoas sendo monitoradas, sendo que cinco mil é de um contrato que está em vigor e mil estava em um contrato emergencial, que expirou no dia 29 de novembro. Aí, a Secretaria de Administração Penitenciária (Saap) soltou um contrato emergencial com características não vistas como comumente nas licitações".
"Nós, rebatemos isso, questionamos, mas não nos deram ouvido e tocaram esse processo adiante, que deveria ser uma contratação emergencial para cobrir esse contrato emergencial que estava finalizando e que a empresa que fosse vencedora imediatamente tem que assumir a contratação e a monitoração”, explicou Sávio.
Entretanto, segundo o empresário, o grupo não realizou a entrega dos aparelhos, conforme previa o edital.
Reprodução
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“Essa empresa de Brasília deveria já ter feito a entrega desse equipamento, ter montado a estrutura para dar continuidade a isso, pois o nosso contrato já venceu, mas não foi feito. Então, nós recorremos, entramos no TCE, batemos nessas questões", completou.
O proprietário da SpaceCom ainda criticou a Secretaria de Segurança Pública depois que o órgão pediu para que estendesse o fornecimento dos aparelhos até fevereiro do ano que vem, ou seja, metade do tempo do acordo feito com a empresa de Brasília.
“Mato Grosso está usando as minhas tornozeleiras, deveria estar usando mil aparelhos da outra empresa, que não entregou, e o Estado está pedindo até final de fevereiro do ano que vem. Ou seja, 50% de atraso de um contrato emergencial que só pode durar seis meses. É um absurdo o que foi feito de todos os pontos. Parece-me que essa Saap não está sabendo muito o que fazer, pois o contrato que a empresa de Brasília tem hoje é vigente. Porém, esse processo passou para outra secretaria, que fez um banzé danado”.
Bloomfield ainda afirmou que a sua empresa não servirá de “tapa buraco” para outra concorrente e classificou o pedido da Secretaria como absurdo.
“Nós recebemos um ofício hoje dizendo que nós temos que cumprir um contrato emergencial, mas o meu contrato já expirou dia 29 de novembro. Eles fizeram um contrato emergencial para que a outra empresa assumisse, mas a empresa não assume e agora quer jogar o ônus pra mim. É uma confusão danada que está aí. Não vamos assumir a ineficiência da outra empresa utilizando a nossa empresa como tapa buraco para outra. O contrato foi muito claro. É uma coisa absurda”, finalizou.
OUTRO LADO
Procurada pela reportagem, a Sesp infomou que se manifestaria por meio de nota, o que não ocorreu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para seu pronunciamento sobre o assunto.
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