O desembargador Rui Ramos autorizou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ao empresário Michel Alex Crestani, suspeito de integrar uma organização criminosa que teria gerado prejuízo de R$ 147,9 milhões aos cofres públicos decorrentes de esquema de fraudes ambientais virtuais em Mato Grosso. A decisão do magistrado, publicada nesta terça-feira (20) no Diário da Justiça, acompanhou parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE).
Michel Crestani deverá ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte, não manter comunicação com os demais acusados e tampouco contato com a Fazenda Matrinchã II, comparecer mensalmente a Justiça para informar endereço e comparecer a todos os atos processuais que for convocado.
O magistrado entendeu que não havia motivos para justificar a prisão preventiva nos termos da jurisprudência do Judiciário de Mato Grosso e também dos tribunais superiores.
"Destaco que o crime, muito embora grave – (crimes ambientais), não foi praticado com violência ou grave ameaça, ainda a primariedade, bons antecedentes e residência fixa, levam à conclusão que as medidas cautelares diversas da prisão descortinam prognose de suficiência".
"Ressalto, nesse aspecto, que não se admite a manutenção da prisão preventiva apenas para dar à sociedade a falsa sensação de tranquilidade e segurança, ou, talvez, como fim de manter a credibilidade na Justiça, sem, contudo, apresentar qualquer outro vínculo de cautelaridade, pois não se pode perder de vista que a prisão da pessoa humana é o derradeiro recurso a ser utilizado pelo Poder Judiciário", diz um dos trechos da decisão.
A defesa do empresário, patrocinada pelos advogados Valber Melo, Alexandre Nery, Viviane Melo e Edysio Caetano, promoveu um habeas corpus, pedindo a revogação da prisão preventiva, alegando que a decisão que determinou a segregação do acusado não foi deviamente fundamentada, além de ser genérica. O pedido de revogação da prisão preventiva em caráter definitivo, no entanto, foi indeferido
Michel Crestani, seu irmão Fernando Crestani e os engenheiros florestais Flávio Luiz Rosa da Silva, Wanderley Batista de Brito e Ricardo Gomes Martins foram alvos da Operação Hamadríade, deflagrada em julho deste ano pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) Ambiental, para apurar a suspeita de que o grupo teria movimentado, de forma irregular, cerca de 300 mil metros cúbicos de produtos florestais, gerando o dano milionário.
A operação policial foi deflagrada para combater empreendimento criminoso que supostamente teria se especializado em fraudar a gestão ambiental no Estado, com a utilização de créditos florestais existentes apenas no mundo virtual, porém mascarados sob o manto de manejos florestais existentes.
Esses créditos, após emitidos virtualmente, eram transferidos em seguida para outras empresas, maquiando, em tese, a origem ilegal do produto florestal, fazendo uso, para tanto, inclusive, de “laranjas”, e envolvendo empresários, engenheiros florestais, contadores, entre outros profissionais.
As investigações, conforme o Gaeco Ambiental, tiveram início em 2021.
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