A defesa da bióloga Rafaela Screnci, que atropelou e matou dois jovens em frente à boate Valley e deixou mais um ferido, move pedido de exceção de incompetência em face do desembargador Pedro Sakamoto. O magistrado é revisor da apelação criminal que busca rever a sentença que absolveu Rafaela dos crimes.
Recurso, relatado pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, foi proposto em fevereiro de 2023. Em novembro do mesmo ano, o processo foi remetido a Sakamoto enquanto revisor no âmbito da Segunda Câmara Criminal.
Ocorre que, em fevereiro de 2024, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, transferiu Pedro Sakamoto para a 4ª Vara Criminal. Diante disso, de acordo com a defesa de Rafaela, o magistrado ficou impedido de revisar a ação.
"Assim, para além de estarem tacitamente revogadas pela EMENDA REGIMENTAL N. 050/2022-OE, qualquer norma regimental que venha a estabelecer a vinculação de magistrado que não mais integra o órgão colegiado responsável pelo julgamento da apelação criminal é flagrantemente inconstitucional e ilegal, pois confere ao magistrado competência sobre órgão jurisdicional que não mais ocupa, em detrimento da competência daquele magistrado que o venha ocupar (juiz natural)", diz trecho da peça.
Ainda não há decisão acerca do pedido.
ABSOLVIÇÃO
Rafaela Screnci foi absolvida em 2022 dos homicídios de Ramon Viveiros e Mylena Lacerda, atropelados em 2018, em frente à boate Valley, na avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. Ela também respondia pelas lesões causadas a Hya Girotto.
Wladymir Perri, titular da 12ª Vara Criminal, reconheceu que Screnci estava dirigindo bêbada na ocasião, mas entendeu que a embriaguez, por si só, não evidencia o dolo.
O juiz atribuiu a culpa das mortes às próprias vítimas por terem assumido "risco proibido" ao atravessarem a via fora da faixa de segurança.
Em sede de recurso, o Ministério Público retomou os argumentos da acusação, de que Rafaela assumiu o risco de produzir as mortes a partir do momento que conduziu veículo embriagada e em velocidade superior à permitida. Além disso, o MP também argumenta que a bióloga não freou antes de atingir as vítimas e tentou fugir do local.
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