A defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do estado (TCE-MT), Waldir Teis, ingressou com um pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso será apreciado pelo ministro João Otávio Noronha, por conta do recesso forense.
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A defesa do conselheiro alegou que Teis é do grupo do risco (pessoas mais propicias a contraírem a Covid-19, o coronavírus) e que não podia ficar preso neste momento de pandemia. Além disso, os advogados afirmaram que ele tem a saúde fragilizada, pois é hipertenso.
Os advogados que patrocinam a defesa de Teis alegam também que os cheques destruídos e jogados pelo conselheiro em uma lixeira do edifício Maruanã, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), são legais e que ele (Waldir Teis) apenas tentou proteger os familiares.
O conselheiro está recluso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde a última quarta-feira (1). Ele é acusado pelo STJ pelo crime de desobstrução de Justiça ao tentar descartar cheques em uma lixeira no dia 17 de junho, durante a Operação Gérion - 16ª fase da Ararath, deflagrada pela Polícia Federal. Na ação policial, os conselheiros afastados, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo também foram alvos.
No último sábado (4), o vídeo da tentativa de obstrução foi divulgada. Na gravação, é possível ver Teis saindo do seu escritório de maneira tímida. Logo depois, o agente também sai do cômodo e começa acompanhar o conselheiro.
Em seguida, Teis começa a descer as escadas do prédio de maneira acelerada. Porém, o agente se mantém na “perseguição” para tentar ver quais os próximos passos do conselheiro.
Ao chegar ao que parece ser um subsolo, Teis para em frente ao elevador da entrada de serviço, tira alguns papeis do bolso e os coloca em uma lixeira. Nas imagens, é possível ver que o conselheiro não havia percebido que estava sendo acompanhado
Na sequência, Teis é “abordado” pelo policial que começa a fazer questionamentos ao conselheiro. Logo após, o agente abre a lixeira e começa a fazer gravações com um celular. Enquanto isso, Teis estende o braço e se apoia na parede do elevador, desolado. As imagens não possuem audio.
Diante da tentativa de obstrução de Justiça, o STJ determinou a prisão preventiva (PP) do conselheiro. Na quarta-feira (1), o advogado Diógenes Curado, delegado da PF aposentado e ex-secretário de Segunça Pública de Mato Grosso, que patrocina a defesa de Teis, pediu que ele se entregasse à Polícia Federal.
Na investigação, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal identificaram que os cheques, que juntos somam mais de R$ 450 mil, são de empresas ligadas à organização criminosa da qual o conselheiro é suspeito de integrar.
Na decisão, o ministro Raul Araújo apontou indícios de materialidade e autoria dos crimes investigados e decretou a prisão preventiva do conselheiro do TCE-MT para a garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e também pelo perigo gerado pelo investigado contra a elucidação dos fatos.
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