Nos dias 3 e 4 de novembro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) promovem o 8° Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro. O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT e tem como objetivo discutir o sistema tributário constitucional e seus reflexos nas finanças públicas.
Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o Congresso será estratégico para o Centro-Oeste, região que tende a sentir com maior intensidade os efeitos da Reforma Tributária. Durante o encontro, será elaborada uma carta-compromisso com diretrizes voltadas à formulação de políticas públicas permanentes.
A programação reúne juristas, representantes do setor público e privado, acadêmicos, escolas judiciais, da advocacia e do Ministério Público. Entre os temas abordados estão a experiência internacional com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), os impactos econômicos e sociais da Reforma, o processo de transição e os desafios do federalismo cooperativo.
O presidente do TCE-MT também destacou a importância de enfrentar as desigualdades regionais e garantir a sustentabilidade fiscal. A Reforma Tributária, aprovada em 2023, entrará em vigor em 2026, com implementação total prevista para 2033. O Tribunal tem atuado na preparação dos municípios para esse processo, com foco em políticas que promovam o desenvolvimento equilibrado.
Durante o I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária, o TCE-MT anunciou a criação de um censo anual para mapear a realidade socioeconômica dos municípios. O levantamento incluirá dados populacionais, arrecadação, emprego e outros indicadores, complementando as informações do IBGE. A iniciativa visa subsidiar decisões estratégicas e fortalecer a gestão pública.
O Congresso é organizado em parceria pela Escola Superior de Contas, sob coordenação do conselheiro Waldir Teis, e pela Escola Superior da Magistratura, dirigida pelo desembargador Márcio Vidal.
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