O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou três penas ao promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi, que resultaram em 22 dias de afastamento das atividades por ele ter suspostamente “engavetado” processos. A conduta do membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado a partir de uma decisão em um processo de revisão disciplinar, aberto ainda em 2022.
Contra o promotor, recaíram acusações de desaparecimento de denúncias, ausência de registros dos documentos no sistema eletrônico, inércia, excesso de prazo, “erros de triagem” e omissão de atuação na áreas ambiental e da infância e juventude.
A respeito da negligência junto aos casos relacionados à infância e juventude, ele teria deixado de acompanhar situações individuais de risco relatadas pelo Conselho Tutelar. Todavia, esta acusação foi rejeitada pelo CNMP.
Os conselheiros chegaram a atestar os bons antecedentes do acusado. Todavia, o passado do promotor não foi suficiente para afastar a responsabilização, levando em conta a natureza das infrações e as circunstâncias em que ocorreram.
O desaparecimento, por cinco anos, das denúncias protocoladas por um vereador de São José do Rio Claro junto à Promotoria local lhe rendeu uma sanção de dez dias. A falta de andamento injustificada durante três anos em dezenas de autos de infração de natureza ambiental implicou uma pena de sete dias. Por fim, “o desvio de função” de servidores para cobrar por doações para projetos comunitários implementados pelo próprio promotor lhe gerou uma penalidade de cinco dias.
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