CNJ suspende processo contra juiz alvo de reclamação por irregularidades na 12ª Vara

TJMT

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (05) a suspensão por 30 dias do julgamento da reclamação disciplinar contra o juiz Wladymir Perri. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar medidas corretivas para a 12ª Vara Criminal de Cuiabá, onde o acusado é juiz titular, após a realização de uma inspeção ordinária que revelou diversas irregularidades na condução dos processos judiciais. Entre elas, a redesignação injustificada de audiências e a falta de emissão de atas de audiências. Além disso, foi identificado um número elevado de processos conclusos há mais de 100 dias e a não revisão de prisões preventivas no prazo legal.

Na prática, a audiência está sendo adiada para que a Corregedoria-Geral possa demonstrar que está tomando as medidas necessárias para resolver as irregularidades constatadas, como a paralisia de processos e a revisão das prisões preventivas. O CNJ quer assegurar que as providências sejam implementadas adequadamente antes de seguir com outras etapas do processo.

“Além das inúmeras redesignações injustificadas, constatou-se que existiam vários processos em que, superada a data designada, sequer foi emitida a ata da audiência, seguindo o processo injustificadamente paralisado em cartório”, destacou o ministro.

A decisão do CNJ exige que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso adote medidas para promover o andamento dos processos paralisados, revise as prisões preventivas conforme estipulado pelo Código de Processo Penal e implemente rotinas para o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ. Um plano de trabalho deverá ser elaborado e enviado à Corregedoria Nacional de Justiça em até 90 dias.

O juiz Wladymir Perri, responsável pela 12ª Vara Criminal, foi intimado a se manifestar sobre as acusações. Em sua defesa, o magistrado afirmou que estava em processo de regularização das irregularidades apontadas e que a morosidade nos processos é resultado da complexidade e do volume de casos.

“Observa-se que o referido magistrado tem apresentado, em princípio, um padrão de conduta em relação às audiências de processos criminais que fere os deveres da magistratura, fato corroborado pelos procedimentos administrativos em trâmite, tanto nesta Corregedoria Nacional quanto na Corregedoria local, apurando notícia do cometimento de suposta falta grave e/ou abuso de direito na condução de audiência de instrução realizada na presidência da ação penal em que o juiz teria dado voz de prisão para a mãe de um jovem assassinado”, completou.

Perri alegou que não há descumprimento intencional das ordens e que as redesignações de audiências são ocasionais e justificadas por diversos fatores, como falhas técnicas e solicitações das partes.

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