Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (27), abrir processo administrativo disciplinar contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica (823 km de Cuiabá), suspeito de envolvimento na venda de decisões judiciais. O magistrado seguirá afastado cautelarmente das funções, como já havia sido determinado em outubro de 2024.
A decisão foi tomada durante a 2.ª Sessão Extraordinária de 2025. Durante o julgamento, o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, relatou que, durante a Operação Sisamnes, as informações extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, indicam que ele teria feito duas transferências, uma de R$ 750,9 mil e outra de R$ 208 mil para empresas de fachada, mas que teriam como destinatário final o juiz Ivan Lúcio Amarante.
De acordo com o corregedor, os elementos reunidos até o momento apontam para “condutas dotadas de relevância correicional e até criminal”, incluindo uma relação de proximidade e subserviência entre o juiz e o advogado. “O teor [da conversa pelo celular] evidencia uma cobrança do magistrado de uma vantagem indevida cobrada pelo magistrado”, explicou Campbell.
Segundo o ministro, Zampieri influenciava diretamente as decisões do magistrado, chegando a indicar quais pedidos deveriam ser acolhidos e quais teses jurídicas o juiz deveria adotar. “O material revela uma relação incompatível com a imparcialidade e a independência da magistratura”, afirmou Campbell durante a sessão.
CELULAR BOMBA
As informações contidas no aparelho de celular de Zampieri também foram fundamentais para o afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, também por suspeitas de vendas de sentenças.
Além dos magistrados, o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira foi preso em 26 de novembro de 2024 após a Polícia Federal descobrir as conversas dele com Zampieri por aplicativo de mensagens. Ele é apontado como articulador de venda de sentenças nos tribunais de justiça de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Superior Tribunal de Justiça.
O advogado Roberto Zampieri foi assassinado a tiros ao sair de seu escritório no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Os principais suspeitos do crime são Antônio Gomes da Silva, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas e Hedilerson Fialho Martins Barbosa. A investigação aponta que o homicídio foi premeditado e executado em conjunto pelos réus, possivelmente motivado por interesses relacionados à atividade profissional de Zampieri. Todos os três estão presos preventivamente e aguardam julgamento.
Com informações da assessoria
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