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Justiça Terça-feira, 30 de Novembro de 2021, 09:37 - A | A

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Terça-feira, 30 de Novembro de 2021, 09h:37 - A | A

DE VOLTA À PREFEITURA

Chefe do MPMT pede ao STJ que decisão sobre afastamento de Emanuel seja mantida

Chefe do MPMT pede que seja extinto o processo pela ilegitimidade do autor do recurso.

AMANDA DIVINA
Da redação

O chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), procurador-geral José Antônio Borges Pereira, entrou com um agravo interno no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão do presidente da Corte, ministro Humberto Martins, que suspendeu um dos afastamentos que pesava contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

Alan Cosme/HiperNoticias

jose antonio borges

Alan Cosme/HiperNoticias

O MPMT ingressou com Ação Civil Pública com pedido liminar contra Emanuel, onde a pretensão de mérito visa à condenação dele pela prática de ato de improbidade administrativa.

Entretanto, no último dia 18 de novembro, o ministro Humberto Martins deferiu o recurso do prefeito e determinou seu retorno à prefeitura.

Consta no documento que Borges requereu a reconsideração da decisão do ministro. O chefe do MPMT pede que seja extinto o processo pela ilegitimidade do autor do pedido.

"Em face do exposto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso pugna pela reconsideração da decisão agravada, para que seja extinto o processo pela ilegitimidade do autor do pedido, ou, alternativamente, que seja rejeitada a Suspensão de Liminar e Segurança nº 3021/MT, restaurando os efeitos da liminar que determinou o afastamento do agravado do cargo de Prefeito de Cuiabá pelo prazo de 90 (noventa) dias. Na hipótese de ser mantida a decisão agravada, requer a submissão do presente agravo à Corte Especial, na forma regimental e para os fins colimados neste pedido recursal", diz trecho do documento.

Investigações

Pinheiro estava afastado desde o dia 19 de outubro, quando foi deflagrada a Operação Capistrum. Pesa contra ele a acusação de utilizar a máquina pública para se beneficiar politicamente. Segundo as investigações, as contratações temporárias na Secretaria de Saúde de Cuiabá serviam como "canhão político" para Emanuel.

O MPMT também apura pagamentos irregulares do benefício denominado "Prêmio Saúde", que chegou a ser comparado a um "mensalinho". Na última sexta-feira (26), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Luiz Ferreira da Silva revogou o último processo que manteve Emanuel afastado.

Por este motivo, ele pôde retomar o cargo na prefeitura nesta semana.

LEIA MAIS: Desembargador revoga afastamento de Emanuel Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá

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