O chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), procurador-geral José Antônio Borges Pereira, entrou com um agravo interno no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão do presidente da Corte, ministro Humberto Martins, que suspendeu um dos afastamentos que pesava contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
O MPMT ingressou com Ação Civil Pública com pedido liminar contra Emanuel, onde a pretensão de mérito visa à condenação dele pela prática de ato de improbidade administrativa.
Entretanto, no último dia 18 de novembro, o ministro Humberto Martins deferiu o recurso do prefeito e determinou seu retorno à prefeitura.
Consta no documento que Borges requereu a reconsideração da decisão do ministro. O chefe do MPMT pede que seja extinto o processo pela ilegitimidade do autor do pedido.
"Em face do exposto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso pugna pela reconsideração da decisão agravada, para que seja extinto o processo pela ilegitimidade do autor do pedido, ou, alternativamente, que seja rejeitada a Suspensão de Liminar e Segurança nº 3021/MT, restaurando os efeitos da liminar que determinou o afastamento do agravado do cargo de Prefeito de Cuiabá pelo prazo de 90 (noventa) dias. Na hipótese de ser mantida a decisão agravada, requer a submissão do presente agravo à Corte Especial, na forma regimental e para os fins colimados neste pedido recursal", diz trecho do documento.
Investigações
Pinheiro estava afastado desde o dia 19 de outubro, quando foi deflagrada a Operação Capistrum. Pesa contra ele a acusação de utilizar a máquina pública para se beneficiar politicamente. Segundo as investigações, as contratações temporárias na Secretaria de Saúde de Cuiabá serviam como "canhão político" para Emanuel.
O MPMT também apura pagamentos irregulares do benefício denominado "Prêmio Saúde", que chegou a ser comparado a um "mensalinho". Na última sexta-feira (26), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Luiz Ferreira da Silva revogou o último processo que manteve Emanuel afastado.
Por este motivo, ele pôde retomar o cargo na prefeitura nesta semana.
LEIA MAIS: Desembargador revoga afastamento de Emanuel Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.