O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o bolsonarista condenado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Levi Alves Martins, deixe temporariamente a prisão domiciliar para realizar uma consulta médica e outra odontológica em unidades de saúde de Sinop (480 km de Cuiabá). A decisão determina que os deslocamentos ocorram apenas nos dias e horários agendados e que a defesa comprove o comparecimento aos atendimentos.
Levi Alves Martins, de 63 anos, foi condenado pelo STF a 16 anos e seis meses de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena privativa de liberdade, ele foi condenado, de forma solidária com os demais réus, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Os crimes estão relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 em protesto à vitória do presidente Lula (PT) e está em prisão domiciliar desde abril deste ano.
“A documentação apresentada pela defesa comprova a imprescindibilidade da realização dos atendimentos médico e odontológico, sendo a liberação medida que se impõe para assegurar o direito à saúde do apenado”, explicou o ministro.
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A decisão estabelece que a autorização terá validade exclusivamente nos dias e horários das consultas, sem afastar as demais medidas cautelares impostas ao condenado. A defesa deverá apresentar comprovantes de comparecimento em até cinco dias após cada atendimento.
De acordo com a execução penal, o condenado já obteve remição de pena por trabalho e estudo, incluindo aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), e havia recebido autorização para cumprir prisão domiciliar em abril deste ano.
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