A Associação Mato-Grossense do Ministério Público publicou uma nota de repúdio nesta quarta-feira (17) em oposição as ofensas proferidas pelo vereador Carlos Henrique Ferreira Alencar (União), de Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá), contra a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, na sessão ordinária desta segunda-feira (15).
“Associação Mato-Grossense do Ministério Público repudia as ofensas verbais injustas e desrespeitosas dirigidas por quem deveria preservar o decoro necessário ao exercício do mandato parlamentar e expressa a sua confiança e apoio à associada Mariana Batizoco Silva Alcântara, detentora de nossa admiração e respeito”, diz a nota.
O CASO
Em sessão ordinária nesta segunda-feira (15), Carlos disse que a promotora falou “um monte merda” em reunião no Hospital do Vale do Guaporé, mais conhecido como Santa Casa de Pontes e Lacerda, ao defender a intervenção da prefeitura na unidade administrada pela Sociedade Lacerdense de Beneficência (Solben).
“Hoje, eu vim com vontade de falar um monte de coisa e vou pensar, porque, depois que eu ouvi a promotora de Justiça falar um monte merda na sala de reunião do hospital, isso aqui eu falo abertamente, ela falou um monte de merda”, disparou o vereador no pequeno expediente.
Os funcionários do hospital estão sem receber os salários e vale-alimentação. As dificuldades financeiras persistem desde 2017, quando o atendimento chegou a ser paralisado. No ápice da pandemia, a unidade de saúde voltou a colapsar. Em março de 2023, o governador Mauro Mendes (União) aumentou o repasse mensal à Santa Casa, evitando que as portas fossem fechadas novamente após a Solben emitir um alerta.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
“A injustiça não se resolve à sombra do mundo errado”. (Carlos Drummond de Andrade)
A Associação Mato-Grossense do Ministério Público vem a público repudiar as ofensas verbais propaladas por Carlos Henrique Ferreira Alencar, na tribuna da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, contra a Dra. Mariana Batizoco Silva Alcântara, Promotora de Justiça, que, em atitude ética e prudente, na tutela coletiva da prestação eficiente do serviço público de saúde, posicionou-se, em reunião, sobre a necessidade de um diálogo colaborativo entre os atores políticos para que fossem equacionados os problemas referentes ao Hospital Vale do Guaporé (Santa Casa).
É preciso destacar que a defesa da saúde pública, assim como a de qualquer outro interesse público, sobretudo no contexto do possível arrefecimento dos debates que se avizinham ao pleito eleitoral, requer sensatez, serenidade e equilíbrio, a fim de que as reuniões públicas possam de fato contribuir para a solução dos problemas e também para prevenir o risco de que esses espaços possam se transformar em exercício de propaganda eleitoral antecipada e da demagogia.
De outro lado, é oportuno assinalar que a verbalização de expressões grosseiras, desrespeitosas e vulgares é incompatível com o decoro parlamentar exigido pela Constituição Federal e pela legislação pátria.
A narrada atitude se revela ainda mais reprovável por ter sido manifestada no púlpito de uma casa legislativa, cuja utilização deve ser pautada pela ética, urbanidade e decoro.
Vale frisar que a Constituição Federal e a legislação nacional, na tutela da honra e da imagem das pessoas, entre outras medidas de responsabilização, possibilitam a indenização de danos morais em processo cível e a responsabilização na esfera penal, a exemplo das sanções tipificadas para a prática dos delitos de difamação, injúria, calúnia e desacato. A esse respeito, cabe frisar que a estrutura associativa propicia a adoção de medidas destinadas a essa responsabilização, caso tais providências se revelem necessárias no curso dos acontecimentos.
Ao longo de seus quase 9 anos de atuação como Promotora de Justiça, a Dra. Mariana sempre atuou no lídimo exercício de suas atribuições constitucionais e legais de forma técnica, responsável, equilibrada, apartidária e impessoal. Possui histórico funcional de valorosos trabalhos desempenhados em favor da sociedade mato-grossense.
Por essas razões, a Associação Mato-Grossense do Ministério Público repudia as ofensas verbais injustas e desrespeitosas dirigidas por quem deveria preservar o decoro necessário ao exercício do mandato parlamentar e expressa a sua confiança e apoio à associada Mariana Batizoco Silva Alcântara, detentora de nossa admiração e respeito.
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