O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou um recurso apresentado por Nicássio José Barbosa, conhecido como “Nicássio do Juca” (MDB), cujo processo penal envolve uma condenação por tentativa de homicídio e que disputa vaga de vereador em Cuiabá. A decisão retoma a análise da execução da pena, o que pode levar à reabilitação de seus direitos políticos e, consequentemente, alterar a composição da Câmara.
Nicássio havia participado das eleições municipais de 2024 e conquistado 2.975 votos, mas sua candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral sob a justificativa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, em razão de sua condenação criminal, que o impediu de disputar o pleito e resultou no congelamento dos seus votos.
Com a recente decisão do TJMT que reconsidera a forma como a pena foi cumprida levando em conta períodos de estudo e trabalho no sistema prisional para fins de remissão, Nicássio pode solicitar o reconhecimento da extinção da pena e, assim, recuperar os direitos políticos necessários para assumir o mandato. Caso isso aconteça e a Justiça Eleitoral aceite a reabilitação, seus votos poderiam ser descongelados e validados, resultando em uma nova distribuição de cadeiras.
Esse desfecho pode modificar o quadro atual na Câmara Municipal de Cuiabá, onde a inclusão de Nicássio com base nos votos obtidos em 2024 impactaria a representação dos partidos eleitos.
A questão segue pendente de análise pela Justiça Eleitoral, que ainda precisa decidir se a reabilitação jurídica de Nicássio do Juca implicará, de fato, em sua posse como vereador e na alteração da composição do Legislativo municipal.
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