Calone Natália Guimarães Malinski, moradora do Assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra (185 km de Cuiabá), enviou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a revogação de sua prisão preventiva. Ré pelos atos golpistas da invasão em Brasília em janeiro de 2023, ela foi presa em 8 de julho pelo não cumprimento das medidas cautelares.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à concessão de liberdade provisória mediante novas medidas cautelares, considerando as circunstâncias excepcionais do caso.
“Com vista dos autos, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo deferimento da concessão da liberdade provisória, mediante a imposição cumulativa de medidas cautelares diversas da prisão, considerando a excepcionalidade das circunstâncias fáticas deste caso”, diz trecho do despacho de Moraes.
Calone Natália havia recebido liberdade provisória um mês após sua prisão em 2023, mas foi presa preventivamente novamente após a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso informar que a tornozeleira eletrônica da ré havia sido desativada.
Em resposta à prisão, a defesa de Calone Natália apresentou um pedido de revogação da prisão preventiva, argumentando que a ré tem interesse em firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A defesa alegou que a residência da ré em área rural poderia ter dificultado o monitoramento e destacou que ela vem cumprindo a medida cautelar de comparecimento semanal em juízo.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu encaminhar os autos à Procuradoria-Geral da República para que, em 24 horas, informe se houve a celebração do ANPP. A decisão foi publicada em 29 de julho de 2024.
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