O Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, vai à plenário diretamente, após a comissão aprovar também um pedido de urgência.
Na prática, a ideia é permitir que as despesas dessas agências, quando custeadas com receitas próprias, taxas de fiscalização ou fundos específicos, não fiquem sujeitas a cortes ou bloqueios orçamentários.
O pleito é antigo e reforça uma série de discussões no Congresso sobre o orçamento reduzido das reguladoras.
Antes da votação do texto, houve a realização de uma audiência pública com os diretores das agências reguladoras sobre o tema.
Foram discutidos os impactos do bloqueio orçamentário previsto em decreto de maio de 2026.
Houve manifestações sobre prejuízos à capacidade operacional, regulatória e fiscalizatória das agências reguladoras federais.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
