O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Eduardo Calmon de Almeida, negou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Partido Republicanos contra o senador Wellington Fagundes (PL) por suposta propaganda eleitoral antecipada. A decisão considerou que, embora um dos vídeos denunciados contivesse pedido explícito de voto, a ausência do conteúdo nas redes sociais no momento da análise judicial afastou o requisito de urgência para a concessão da liminar.
A representação foi ajuizada pelo diretório estadual do Republicanos, partido do governador Otaviano Pivetta, também pré-candidato ao governo, sob a alegação de que Fagundes teria divulgado em seu Instagram cinco vídeos com pedidos de voto e o uso da expressão "futuro governador". A sigla buscava a remoção imediata dos conteúdos, a proibição de novas postagens semelhantes e a aplicação de multa.
Ao analisar as provas, o magistrado destacou que a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição e que o pedido explícito de voto é vedado no período de pré-campanha.
O relator identificou que um dos vídeos trazia a locução "vote em Wellington Fagundes", o que, em tese, caracteriza ilícito eleitoral. Contudo, como o link da publicação já não estava mais disponível ao público, o juiz entendeu que não havia perigo de dano que justificasse uma decisão imediata de remoção.
“Em consulta ao endereço eletrônico informado na inicial, verifico que o conteúdo originalmente impugnado não mais se encontra disponível ao público, havendo redirecionamento para publicação diversa. Desse modo, ao menos neste exame preliminar, não existem elementos que indiquem a permanência da divulgação do vídeo apontado como ilícito, o que afasta a urgência da medida de remoção pretendida”, diz trecho da decisão.
Em relação aos demais vídeos, o magistrado observou que as manifestações de apoio feitas por terceiros não são isoladamente proibidas e exigem uma análise mais detalhada do contexto, o que deve ocorrer apenas no julgamento do mérito.
O tribunal também indeferiu o pedido de proibição de novas postagens, argumentando que o Republicanos não comprovou o risco de reiteração da conduta ou descumprimento de ordens judiciais anteriores pelo senador.
O processo agora segue o rito legal com a defesa de Wellington Fagundes intimada a se manifestar em dois dias e, posteriormente, o Ministério Público Eleitoral emitirá seu parecer. Somente após essas etapas o tribunal julgará o mérito da questão, decidindo se houve de fato propaganda antecipada e se cabe a aplicação de sanções.
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