Os advogados Pedro Henrique Marques e Matheus Bazzi, que atuam na defesa do coronel Etevaldo Caçadini, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter acesso total ao conteúdo do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. À Suprema Corte, os juristas alegaram que a limitação das informações tem influenciado na elaboração da defesa do coronel, acusado de intermediar a execução.
De acordo com os autos, foi facultado aos advogados o acesso apenas aos dados que guardam relação com os fatos investigados, isto é, com o homicídio de Roberto Zampieri, e não à integralidade do que foi descoberto no celular.
Para Marques e Bazzi, a medida representa afronta à Súmula Vinculante 14 do STF, que assegura aos defensores, no interesse de seus clientes, o acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
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No âmbito do Tribunal de Justiça, os advogados que fazem a defesa de Caçadini também foram multados em 10 salários mínimos sobre a acusação de protelarem a apresentação de resposta à acusação condicionando o andamento do processo à liberação do conteúdo do celular da vítima. Os juristas recorreram da determinação.
Etevaldo Caçadini se encontra preso preventivamente desde dezembro do ano passado, quando foi detido em Belo Horizonte (MG) sob a acusação de participar como intermediador ou financiador da trama contra Roberto Zampieri. Recentemente, a defesa do coronel do Exército fez reiteradas tentativas de retirá-lo do cárcere sob a alegação de que ele apresenta graves problemas de saúde, contudo, os pedidos foram negados.
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