O Senado Federal deve instituir uma legislação específica para nortear as ações de combate aos incêndios no Pantanal mato-grossense e sul mato-grossense. Segundo o senador Wellington Fagundes (PL), que esteve em visita na região da Transpantaneira, neste sábado (19), a intenção é criar o "Estatuto do Pantanal", uma solução para auxiliar na atuação, inclusive, do poder judiciário por meio do Ministério Público.
Assessoria
Welligton destacou que estar presencialmente no local da tragédia muda a percepção do problema e que o objetivo da visita é viabilizar uma legislação específica para o patrimônio natural.
"Estar aqui presencialmente, isso é muito importante e o nosso objetivo é justamente criar o Estatuto do Pantanal que é uma legislação específica para esse bioma que possa nortear, inclusive, os dois Estados (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e os municípios também. Tendo um norteador, facilita o trabalho do judiciário", explicou.
No Senado, Wellignton, que é veterinário de formação, é presidente da Comissão que vai avaliar a extensão dos estragos causados pelos incêndios no bioma. A intenção é que com os esforços do Poder Legislativo federal e estadual, sejam adotadas soluções efetivas para ajudar a sanar o probelma a longo prazo.
Sobre a demora na resposta do Governo Federal, que somente nesta semana anunciou um repasse de R$ 10 milhões para ajudar a reduzir os danos da tragédia ambiental, o senador argumentou que não houve planejamento.
"O Brasil não é um país que tem uma tradição de planejamento, então, por uma falta de planejamento, houve uma demora. Estão tomando as medidas depois do que aconteceu. Isso é um exemplo, nós tínhamos técnologias que poderiam prever isso", concluiu.
Já o senador Jayme Campos (DEM) que também está presente nas diligências afirmou que existe, no local, uma pobreza de recursos para o enfrentamento da situação, que também traz problemas para a saúde pública.
"São mais de 2 milhões de hectares que queimaram e trouxe sérios problemas não só ambientais, mas também para a saúde pública do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Eu fico muito preocupado, nesse momento precisamos de mais presença dos governos aqui, de ação, não só de mão de obra, mas de equipamentos suficientes e recursos", comentou.
Sobre o repasse prometido pelo Governo Federal, Jayme apontou que o valor é insuficiente. "É insuficiente na medida em que estamos falando de uma área gigantesca, precisamos de aeronaves, matéria humana, alimentação, remédios para atender os animais, precisa de recursos, que aqui são poucos", afirmou.
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