O pedido de vista foi feito novamente pelo ministro Odair Cunha, que já havia solicitado mais tempo para análise sob a justificativa de que há outro processo relacionado ao tema sob sua relatoria. A discussão envolve a execução e a governança da chamada Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina, adotada pela Petrobras em maio de 2023, quando a estatal deixou de utilizar a paridade de preços de importação (PPI) como referência exclusiva para a formação dos preços dos combustíveis.
A fiscalização do TCU busca avaliar a conformidade dos procedimentos internos e dos mecanismos de controle utilizados pela companhia na execução da estratégia comercial. A análise não significa que o tribunal pretende estabelecer os preços de venda de diesel e gasolina, mas verificar a governança e os controles adotados pela estatal na implementação de sua política comercial.
Em novembro de 2024, o TCU determinou que a Petrobras formalizasse uma norma interna para detalhar a execução das diretrizes comerciais, incluindo regras para o processo decisório, responsabilidades das áreas envolvidas e utilização de indicadores. A estatal recorreu da decisão, argumentando que a determinação poderia interferir na gestão da companhia, mas o tribunal manteve a medida em agosto de 2025. Na ocasião, a Petrobras informou ter publicado um normativo interno sobre o tema.
Na última sessão em que o processo foi pautado, o assunto seria debatido em sessão reservada e sem transmissão virtual, diferentemente de como geralmente são realizadas as sessões ordinárias. O caráter reservado está relacionado à sensibilidade das informações sobre a estratégia comercial da companhia.
(Com Agência Estado)
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