Dino também votou para validar a lei de Mato Grosso.
Toffoli, ao contrário de Dino, não quis entrar no mérito da constitucionalidade da moratória da soja.
Ele entende que o acordo é uma formação de cartel, mas disse que essa análise cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "Eu fico na análise das leis, não entro na moratória da soja, mas se a maioria quiser entrar eu não quero fazer isso porque não tenho capacidade e nem fui chamado para decidir sobre casos que não estão sob minha jurisdição", afirmou.
Toffoli ainda avaliou que os pequenos e médio produtores de soja são prejudicados pelo acordo. "O produtor brasileiro, que legalmente pode produzir soja naquela área, não pode vender a soja que produzir", afirmou, acrescentando que isso não atinge o grande produtor e nem protege o meio ambiente. "Aquele proprietário de terra pode produzir outra coisa naquela área", destacou.
(Com Agência Estado)
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