A fala de Gilmar foi feita na abertura do segundo semestre nesta segunda-feira, 3.
Ele fazia uma homenagem aos três anos do ministro Cristiano Zanin na Corte e destacou o julgamento da desoneração da folha de pagamentos, relatado por Zanin, como "um dos mais relevantes que o Tribunal produziu em matéria de responsabilidade fiscal nos últimos anos".
Ao derrubar a lei que prorrogava a desoneração da folha, em abril, o Supremo fixou uma tese que proíbe a edição de novas normas que criem benefícios fiscais sem a devida compensação.
(Com Agência Estado)
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