A ação foi anunciada pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, a jornalistas na noite de segunda-feira, 2, após reunião de aproximadamente 11 horas na Câmara Legislativa do Distrito Federal para discutir o plano de socorro ao banco com os deputados distritais.
O Estadão/Broadcast apurou que o relator da ação, André Mendonça, deu 48h para manifestação do liquidante do banco. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3.
O liquidante do Master, Eduardo Felix Bianchini, da EFB Regimes Especiais de Empresas, está afastado temporariamente por questões de saúde. Até 6 de março, Sebastião Marcio Monteiro ocupa o seu posto.
Em trecho da petição, ao qual a reportagem teve acesso, o BRB solicita que a Corte determine aos liquidantes que "se abstenham de reter os fluxos financeiros", com "imediato redirecionamento dos recursos ao legítimo titular". O banco pediu a concessão de tutela provisória de urgência.
A Polícia Federal investiga a venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras falsas do Banco Master para o BRB, bem como a tentativa de compra do Master pelo banco estatal - barrada pelo Banco Central. Esses ativos podres foram trocados por outros papéis do Master, com garantias adicionais ao BRB, mas ainda há dúvidas sobre o quanto eles valem.
O BRB pediu um aporte de até R$ 8,86 bilhões para reforçar o capital da instituição após as perdas com o Master. O governo do Distrito Federal, controlador e principal acionista do BRB, enviou um projeto à Câmara Legislativa do DF pedindo autorização dos deputados para fazer um aporte - que está sendo analisado pelos deputados distritais nesta terça-feira, 3.
A proposta autoriza o governo Ibaneis Rocha (MDB) a pegar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e instituições financeiras. Para isso, o DF ofereceu nove imóveis públicos como garantia.
(Com Agência Estado)
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