Filipe Martins havia sido transferido em janeiro para o Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, sem comunicar a Corte. Na última quinta-feira, 26, Moraes pediu explicações à Polícia Penal do Paraná sobre a transferência.
No domingo, 1º, o STF informou que as informações solicitadas não haviam sido enviadas dentro do prazo, que se encerrou às 17h10 do dia 28. Diante disso, o ministro determinou o retorno do ex-assessor à unidade em Ponta Grossa.
"Embora à Administração Penitenciária incumba a gestão ordinária dos estabelecimentos prisionais, tal atribuição não autoriza a prática de atos que interfiram no cumprimento da pena sem prévia ciência e deliberação judicial. A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta SUPREMA CORTE configura indevida mitigação da competência deste Juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal", justificou Moraes.
A explicação só foi enviada pela Polícia Penal do Paraná ao STF no dia 2 de março. No documento, o órgão sustenta que o Complexo Médico Penal seria um ambiente custodial mais seguro e compatível com a situação apresentada.
A corporação também afirmou que não houve comunicação prévia ao Supremo por causa da urgência operacional identificada. "Tal circunstância não decorreu de desconsideração à autoridade judicial, mas da priorização imediata da proteção do custodiado em cenário considerado sensível pelas áreas técnicas", justificou.
Pré-candidato à Câmara, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, em publicação no X, classificou a determinação de Moraes como ilegal e disse que vai recorrer da decisão. Chiquini costuma postar vídeos questionando decisões do ministro nas redes sociais e viraliza entre apoiadores de Bolsonaro.
"Esse presídio para onde o Filipe está indo, em Ponta Grossa, tem capacidade para 250 presos. Há mais de 1.500 detentos, com superlotação. Qual será a segurança do Filipe Martins?", afirmou. "(A Cadeia de Ponta Grossa) é uma triagem, um lugar de passagem, não é para permanecer preso".
Procurada para comentar a suposta superlotação e a viabilidade de manter a custódia de Filipe Martins, a administração da Cadeia Pública de Ponta Grossa não havia se manifestado até a publicação deste texto. Moraes também foi procurado, por meio do STF, para comentar as condições do réu diante das declarações da defesa, mas também não havia respondido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
(Com Agência Estado)
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