Parte das informações foi alvo de comentários nesta terça-feira, em depoimento do presidente interino da autarquia, João Accioly, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Os inquéritos administrativos - etapa em investigação - que estão em andamento atualmente foram abertos ou autorizados em 2025. Os procedimentos incluem, entre outros, a apuração de infrações em operação da Ambipar e controladores nos mercados à vista e derivativos envolvendo ações emitidas pela própria companhia. Um outro apura indícios de infrações na emissão de notas comerciais adquiridas por fundos de investimento.
Os processos administrativos sancionadores, que têm acusação formulada e vão a julgamento ou são encerrados por termo de compromisso, em andamento atualmente somam oito, com datas de abertura ou acusação que vão de 2021 a 2025. Um deles é o caso aberto em 2022 para apurar irregularidades em operações de fundos de investimento envolvendo títulos do Banco de Santa Catarina. O caso aguarda julgamento pelo colegiado. Mais cinco processos têm o mesmo status.
Em outro processo, voltado a apurar a responsabilidade do administrador da companhia aberta Reag Investimentos devido a irregularidades nas demonstrações financeiras, a proposta de termo de compromisso da acusada, Fabiana Franco, está em análise.
Noutro caso, os acusados foram citados no processo sancionador aberto em outubro de 2024 para apurar eventuais responsabilidades da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e de Ramon Pessoa Dantas, ex-diretor responsável, por irregularidades na administração de carteiras de valores mobiliários.
A reguladora do mercado de capitais informou ainda que quatro processos - entre administrativos e sancionadores - foram encerrados com termos de compromisso (acordo) de 2020 a 2024.
Em seu comunicado, a CVM relembrou ainda que no último dia 6 o Comitê de Gestão de Riscos (CGR) da autarquia aprovou a criação de Grupo de Trabalho (GT) para a análise técnica de informações relacionadas ao Grupo Master, à Reag e outras entidades conexas. O pente fino tem por objetivo consolidar e sistematizar informações sobre os procedimentos e prestar contas à sociedade.
(Com Agência Estado)
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