O assunto é tratado em processo sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. No momento, não há decisão do Tribunal sobre o tema. O pedido da área técnica pode ser acatado ou não. Conforme a defesa apresentada, a ausência de nova rodada de participação social projeta "riscos jurídicos, regulatórios e institucionais relevantes".
Também é apontado que uma nova audiência pública é uma medida necessária para preservar a "coerência procedimental, a segurança jurídica e a legitimidade democrática da decisão estatal". A concessão consiste na construção e na prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária no trecho compreendido entre os municípios de Itaituba (PA) e Sinop (MT).
(Com Agência Estado)
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