O montante abarca 356 contratos de concessão de 258 empresas transmissoras de energia elétrica. A reguladora informou a conclusão do processo de cálculo das Receitas Anuais Permitidas (RAP) das transmissoras e das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), com vigência de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.
A receita total no processo passou de R$ 51,6 bilhões para R$ 56,5 bilhões, elevação de 9,3%. A cifra considera componentes financeiros, orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e obras previstas para entrar em operação comercial ao longo do ano. O aumento é explicado pela atualização contratual das receitas, pela expansão da rede de transmissão e por componentes financeiros regulatórios.
A Aneel ressaltou que há "preservação do rigor técnico" nos processos tarifários conduzidos. "Apesar desse crescimento da receita de transmissão, o efeito médio estimado para os consumidores finais em ambiente de distribuição é de 1,1%, resultado que demonstra maior estabilidade no repasse dos custos de transmissão às tarifas finais", disse a reguladora em nota.
Nesta quarta-feira, a reguladora também informou que está avançando na aplicação da nova metodologia de sinal locacional da Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão. É o sinal locacional que verifica a distância entre as usinas de geração e os locais de consumo da energia no cálculo dessas tarifas. Quanto maior a distância que a energia elétrica percorre nas linhas de transmissão que cruzam o País, maior vai ser o custo desse transporte. A Aneel afirma que almeja "alocação mais justa dos custos e melhor equilíbrio entre os segmentos de carga e geração".
(Com Agência Estado)
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